O presidente da Comissão de Combate à Concorrência Desleal, advogado Hemilton Carlos Costa, da Subseção Santos da OAB, ingressou na Justiça com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados ( ATMAS).
A OAB acusa a ATMAS de utilização de práticas indevidas para captação de clientela e utilização indevida de uma bacharel em Direito e advogados no sentido de reaver dinheiro sobre ações da antiga Telesp. A OAB já havia feito denúncia no Ministério Público, envolvendo mais de 30 entidades.
A ação, segundo o presidente da Comissão, visa suspender a atividade da ATMAS, toda a publicidade oferecendo os serviços, a devolução dos valores atualizados às pessoas que procuraram a entidade, a condenação por danos à população e à classe (advogados), multa de R$ 10 mil por dia de desobediência a uma futura decisão favorável à OAB.
Costa lembra que “captar clientes e cobrar taxas indevidas com uso de propaganda é proibido, inclusive por escritórios de advocacia. A ATMAS está usando rádio e jornal para captar pessoas, que sequer são aposentadas. Também está utilizando uma estagiária de Direito para executar um serviço profissional e, ainda, cobrando uma taxa de R$ 70,00 e, posteriormente, 30% sobre o montante recebido. Isso tudo é ilegal”, afirma o advogado.
Segundo enfatiza, advogados que forem descobertos captando irregularmente clientes em nome da ATMAS responderão por infligir o código de ética do advogado.
A OAB tem todo o processo utilizado pela ATMAS, incluindo uma cópia do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios.
“A ATMAS está se beneficiando da situação pelo volume de pessoas”, afirma Costa.
Ontem, o presidente da ATMAS, Antônio Carlos Domingues da Costa, afirma que não foi notificado e, assim que for, irá contrapor a ação, pois acredita que está fazendo tudo dentro da lei. “Vamos nos defender e aguardar a futura decisão judicial”.