A Etapa 3 do pré-sal é considerada um dos maiores empreendimentos a ser executado no litoral de São Paulo nos próximos semestres. A Petrobras está concluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que deve ser submetido ao Ibama. O órgão realizará audiências públicas para discutir o documento e impor as condições para a implantação do projeto. É neste momento que a participação popular é fundamental para garantir que os recursos provenientes da exploração seja revertidos para a sociedade. Atualmente, a estatal petrolífera destina, por ano, cerca de R$ 200 milhões referentes a condicionantes do setor de petróleo e gás na Região.
“Muitas vezes os próprios atingidos não conhecem o que está previsto, as obrigações previstas no licenciamento para poder cobrar que tenham uma efetividade”, explicou a advogada Patricia Cardoso, coordenadora temática do Observatório Litoral Sustentável, sobre a importância da participação popular nas audiências públicas que serão realizadas para discutir as condições para a implantação da etapa 3 do pré-sal e os impactos ambientais e sociais que o empreendimento poderá causar. A organização não-governamental discute com a sociedade civil, entidades acadêmicas e prefeituras a destinação e otimização dos recursos provenientes do setor.
A Etapa 3 do pré-sal é um dos maiores empreendimentos do país em volume de recursos. Sua área de influência compreende municípios do litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo. Segundo a Petrobras, o projeto engloba uma série de empreendimentos de produção e escoamento de petróleo e gás natural da Bacia de Santos, entre eles a implantação de aproximadamente 40 plataformas e trechos de interligação entre as mesmas.
“Os municípios recebem pagamentos de royalties. É uma quantidade de recursos muito grande e que a população precisa ter acesso a essa informação. Existem muitos recursos disponíveis que são contrapartidas da implementação. A correta aplicação e o controle social deles podem trazer impactos positivos para a Região”, explicou Patricia.
A advogada citou como exemplo o município de Macaé, no Rio de Janeiro, que tem vasta experiência na exploração do petróleo e gás, e, apesar do grande volume de recursos, sofre com os impactos negativos da exploração. “Virou uma cidade em que a piora da qualidade de vida, a desigualdade e a pobreza aumentaram”, explicou.
Patricia ressaltou que a destinação de recursos provenientes da Etapa 1 do pré-sal é questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE). “O Gaema está questionando a distribuição de recursos que não está priorizando as áreas afetadas, as áreas que já sofrem ou podem sofrer com vazamentos, por exemplo”.
Entre as condicionantes que podem ser garantidas na implantação do empreendimento está a garantia de recursos para reversão de danos ambientais causados pela atividade e elaboração de projetos de sustentabilidade voltado para comunidades e Unidades de Conservação (UC) afetadas, entre outras possibilidades.
A elaboração e efetivação das condicionantes passam pelas audiências públicas que obrigatoriamente precisam ser realizadas. Por isso, a importância da participação popular.
Da especulação imobiliária aos royalties
A exploração do pré-sal na Bacia de Santos a partir de 2006 causou uma grande expectativa na Baixada Santista. A possibilidade da geração de novos – e milhares – postos de trabalho e a implantação da Unidade de Negócios da Petrobras, em Santos, provocou grande especulação. Os imóveis foram supervalorizados e o setor imobiliário passou a produzir de olho no setor. No entanto, os reflexos positivos se concentram na destinação dos royalties que são destinados aos municípios e podem revertidos em serviços para a população.
“Houve muita especulação e o reflexo de exploração imobiliária em cima do petróleo e gás. O petróleo e gás é uma realidade para a região. A Etapa 3 do pré-sal este ano e no ano que vem a Etapa 4. Junto com todos esses empreendimentos, um dos principais impactos que se tem é o aumento da terra, o impacto imobiliário. Projetos que muitas vezes não se reflete com a realidade, pois se observa que na região existe um grande deficit habitacional e demanda de moradia popular”, explicou a representante do Observatório Litoral Sustentável.
Entre janeiro e junho do ano passado, juntos, os nove municípios da Baixada Santista receberam R$ 59,9 milhões referentes aos royalties, sendo R$ 44,6 milhões apenas para Cubatão e Bertioga. Os recursos foram aplicados em setores diversos e contemplaram desde a pavimentação de ruas até a destinação do lixo.
Os municípios podem utilizar os recursos dos royalties para qualquer finalidade, menos para o pagamento de dívidas e da folha de pagamento das cidades (exceto com a União e no custeio e manutenção da educação). Atualmente, apenas para contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012 existe a obrigatoriedade de destinar 75% para educação e 25% para a saúde das receitas provenientes dos royalties e da participação especial. Os contratos existentes na região são anteriores a essa data.
Negócio
A Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos da Petrobras atua em Santos desde 2006. Em março de 2015, os trabalhadores passaram a ocupar a nova sede da companhia localizada no Valongo. Atualmente a unidade conta com aproximadamente 2.200 pessoas ligadas diretamente ao negócio e órgãos apoiadores, incluindo empregados próprios e funcionários de empresas prestadoras de serviços.
Segundo a Petrobras não há, no momento, previsão para realização de novos processos seletivos para ingresso na empresa.