Santos

‘Nós estamos avaliando’, diz secretário sobre MP de Temer

Maurício Franco comenta medida do Governo que amplia parcelamento de dívidas dos municípios com INSS

Publicado em 20/05/2017 às 10:00

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Maurício Franco (o segundo da esquerda para a direita), destacou que nova medida provisória é positiva no sentido de aliviar as finanças dos municípios de modo geral / Rodrigo Montaldi/DL

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A Prefeitura de Santos está avaliando a Medida Provisória (MP) 778. assinada pelo presidente Michel Temer na última terça-feira (16), que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas.  A MP, conhecida como o Refis Previdenciário, foi assinada durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

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Na quarta-feira (17), durante a audiência pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 de Santos, o  secretário municipal de Finanças, Maurício Franco, foi questionado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), sobre o tema. 

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“Há algum impacto na nossa receita? Vai facilitar alguns pagamentos que por acaso nós tenhamos para quitar com a União? Até porque, hoje, a gente sabe que o País todo passa por uma situação difícil. O que essa lei pode ajudar o município  de Santos? Já tem um cálculo? O que vai minimizar isso para o futuro?”, perguntou o ­parlamentar.

Segundo Franco, a Secretaria está avaliando o caso. O secretário também disse que já um parcelamento sendo quitado pela Prefeitura, em 136 parcelas.

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“Nós já temos um parcelamento de 2013 que estamos pagando. Está em dia, além dos valores mensais, também em dia. Nós estamos avaliando tanto em relação a questão do que está sendo, efetivamente, beneficiado em termos de redução de juros e multa, para verificar se é melhor a situação proposta em 200 meses. A nossa é de 136 meses.

Estamos em processo de avaliação porque ela foi divulgada ontem (terça-feira). Mas sempre é algo positivo para aliviar as finanças municipais de modo geral”, disse Franco.
A Reportagem questionou a Prefeitura de Santos sobre o parcelamento citado pelo secretário na audiência.

Em nota, a Administração respondeu que não possui atualmente parcelamento de dívidas de contribuições sociais com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo que a última parcela do refinanciamento de seus débitos previdenciários foi paga em janeiro de 2017, no valor de R$ 802.776,54.

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Já sobre a fala de Franco, a Prefeitura esclareceu que a explanação se refere a parcelamentos de dívidas previdenciárias da Prodesan, Cohab e CET-Santos, em que a Prefeitura Municipal de Santos participa como avalista desses refinanciamentos, cujo montante está sendo consolidado pela Receita Federal para precisa atualização de todos os seus valores.

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