A Prefeitura de Santos está avaliando a Medida Provisória (MP) 778. assinada pelo presidente Michel Temer na última terça-feira (16), que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A MP, conhecida como o Refis Previdenciário, foi assinada durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
Na quarta-feira (17), durante a audiência pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 de Santos, o secretário municipal de Finanças, Maurício Franco, foi questionado pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), sobre o tema.
“Há algum impacto na nossa receita? Vai facilitar alguns pagamentos que por acaso nós tenhamos para quitar com a União? Até porque, hoje, a gente sabe que o País todo passa por uma situação difícil. O que essa lei pode ajudar o município de Santos? Já tem um cálculo? O que vai minimizar isso para o futuro?”, perguntou o parlamentar.
Segundo Franco, a Secretaria está avaliando o caso. O secretário também disse que já um parcelamento sendo quitado pela Prefeitura, em 136 parcelas.
“Nós já temos um parcelamento de 2013 que estamos pagando. Está em dia, além dos valores mensais, também em dia. Nós estamos avaliando tanto em relação a questão do que está sendo, efetivamente, beneficiado em termos de redução de juros e multa, para verificar se é melhor a situação proposta em 200 meses. A nossa é de 136 meses.
Estamos em processo de avaliação porque ela foi divulgada ontem (terça-feira). Mas sempre é algo positivo para aliviar as finanças municipais de modo geral”, disse Franco.
A Reportagem questionou a Prefeitura de Santos sobre o parcelamento citado pelo secretário na audiência.
Em nota, a Administração respondeu que não possui atualmente parcelamento de dívidas de contribuições sociais com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo que a última parcela do refinanciamento de seus débitos previdenciários foi paga em janeiro de 2017, no valor de R$ 802.776,54.
Já sobre a fala de Franco, a Prefeitura esclareceu que a explanação se refere a parcelamentos de dívidas previdenciárias da Prodesan, Cohab e CET-Santos, em que a Prefeitura Municipal de Santos participa como avalista desses refinanciamentos, cujo montante está sendo consolidado pela Receita Federal para precisa atualização de todos os seus valores.