Mudar a lei é fundamental para Santos, aponta Santos Mais Verde

O Movimento Santos Mais Verde, que reúne 35 entidades da sociedade civil preocupadas com a melhor qualidade de vida dos moradores de Santos e que pretendem reverter a falta de espaços públicos para atividades saudáveis em contato maior com a natureza, está convocando a sociedade civil organizada para pressionar a Prefeitura de Santos a aprovar urgente a criação de um parque em área contígua à Estação da Cidadania de Santos, hoje ocupada por pequena parte do estacionamento do Supermercado Assaí, na Avenida Ana Costa, 340.

A coordenadora geral-adjunta da Concidadania (uma das 35 entidades), Marise Teixeira Cabral, se manifestou sobre a questão no último dia 24, na Associação Comercial de Santos, durante a audiência pública sobre a Lei de Uso e da Ocupação do Solo da Área Insular do Município de Santos.

O parque seria o início da retomada das áreas verdes da Cidade diante das emergências climáticas atuais. “Precisamos de mais árvores e menos carros. Santos perdeu inúmeras áreas verdes para a especulação imobiliária. É preciso uma grande mobilização da sociedade civil e vontade política se quisermos voltar a ter uma cidade saudável e, verdadeiramente, à frente de seu tempo”, disse Marise em entrevista ao Diário do Litoral, na sede da Estação Cidadania. 

Lei

O Movimento Santos Mais Verde tem a alternativa legal para que parque se torne realidade. Propõe a alteração do artigo 131 da Lei complementar 1.187/22 que define o Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas 4 (NIDE 4) Estação Sorocabana, que fica entre às avenidas Francisco Glicério, Ana Costa e rua Pedro Américo.

A mudança da lei defende que qualquer alteração de uso, parcelamento, substituição das edificações existentes, reformas que impliquem em ampliação de mais de 10% da área construída total ou construção de qualquer edificação na área onde atualmente se encontra o estacionamento do empreendimento nele localizado, ficaria condicionada a um termo de compromisso.

O documento seria firmado entre a Prefeitura e o proprietário dos imóveis envolvidos, garantindo com prazo de três anos para realização dos serviços para concepção do parque, com uso exclusivo de pedestres, ciclistas, veículos públicos de serviços e veículos de socorro.

Teria que garantir que quando se tratar de edificações localizadas na área do atual estacionamento, a área de implantação do parque seria definida como prioritária a receber as compensações ambientais exigidas pela Lei Complementar nº 973, de 25 de agosto de 2017.

“As entidades e escolas aqui no entorno da área do estacionamento não tem espaço verde para usufruir e a especulação já é muito grande. A área verde de Santos não pode ser resumida aos jardins da praia. Estamos rediscutindo o papel dos conselhos municipais”, afirma Marise. 

Ela disse ainda que o Concidadania, por exemplo, apesar de estar totalmente documentado, ficou dois anos fora do Conselho Municipal de Meio Ambiente. “Precisamos mudar paradigmas. Há 20 anos que o Meio Ambiente vem sendo negligenciado. Não existe, por exemplo, um grande projeto amplo de compostagem”, lamenta Marise. 

Muitas justificativas

Também integrantes e porta-vozes do Movimento Mais Verde, Emílio Cid e Douglas Predo Mateus, esse último coordenador de captação de recursos do Concidadania e participante de dois conselhos municipais, justificam a transformação do estacionamento em um parque.  

Entre elas a que leva em consideração que Santos é o município mais verticalizado do Brasil que ocupa o 2.529° lugar entre 5.568 municípios brasileiros, em termos de percentual de arborização, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2022.

“Santos é a cidade do litoral paulista com o pior coeficiente de ilhas de calor, segundo a plataforma Urbverde, da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Lusófona, e Universidades Federais de São Carlos (UFSCar) e da Bahia (UFBA), com índice de 83,3, sendo o valor máximo 100, influenciado por fatores como a intensa atividade portuária, os prédios altos que bloqueiam a brisa marítima e a geografia de morros”, afirma Douglas Mateus.

“Além disso, 99% da população vive na área insular, onde a distribuição e acesso a áreas verdes é extremamente desigual. O bairro do Campo Grande não possui uma área verde sequer e o bairro da Encruzilhada possui escassas áreas verdes, também com alta densidade demográfica”, completa Cid.

Ambos explicam que terreno onde hoje está localizado o estacionamento do supermercado Assaí, no bairro Campo Grande, nas divisas com os bairros Encruzilhada e Gonzaga, é extremamente impermeabilizado e influencia efetivamente na formação de ilha de calor.

Por isso, torna-se fundamental criar um regramento urbanístico para o local, que garanta a implantação de área verde, contribuindo para mitigar os graves problemas acima relatados, aproveitando o fato de que a área do estacionamento ainda não foi edificada.