MP quer Santos 100% no CROSS

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) deverá dar até o final de janeiro de 2020 para que o Município de Santos adote 100% o Sistema CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) - um serviço do Governo do Estado que organiza a regulação de recursos disponíveis na saúde pública e que regula a central de vagas dos demais oito municípios da Baixada Santista.

Atualmente, a Cidade gerencia as vagas pelo SISREG - sistema online desenvolvido pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), disponibilizado pelo Governo Federal e que tem a mesma função do CROSS. No próximo dia 12, será iniciado um ciclo de reuniões na Capital envolvendo integrantes do MP, da Direção Regional de Saúde (DRS IV), da Prefeitura e da Santa Casa de Misericórdia de Santos, em que deve ser iniciado o processo de transição. Caso não ocorra, o Executivo Santista poderá sofrer uma ação de improbidade administrativa.

A iniciativa do MP ocorreu após denúncia da vereadora Janaina Ballaris (PT), de Praia Grande, inconformada com a falta de vagas para tratamento de câncer na região, especificamente, na Santa Casa de Santos, sob o crivo da DRS-IV. Janaina afirmou em sua denúncia que o SISREG estaria sofrendo interferência direta da Secretaria de Saúde de Santos, que a questão é de conhecimento comum de todos os municípios vizinhos e uma reclamação constante nas reuniões do Conselho Intergestor Regional, em que participam todos os secretários de saúde da Baixada Santista.

"Permite, por exemplo, que o secretário priorize as vagas de internação hospitalar de alta complexidade exclusivamente aos cidadãos santistas. Tive notícias que outras vagas foram conseguidas e disponibilizadas pela Santa Casa por intermédio de políticos da região, através da ingerência do Município de Santos. A Central Única de Vagas pertence a todos os municípios", escreveu a parlamentar.

Procurada, Janaina Ballaris manteve suas convicções. Ela afirma que inúmeras pessoas a procuraram por conta da falta de vagas no CROSS. "Um secretário regional me alertou que Santos é a única Cidade que possui o SISREG, controlado pelo secretário de Saúde daquele município via Santa Casa. Não posso garantir nada mas, diante de uma escolha, ele (o secretário) vai conceder a vaga para um santista ou a um praiagrandense? Não podemos admitir um agente político controlando uma central de vagas. Tem que ser um controle técnico", defende, ressaltando que o MP já realizou uma audiência pública e quer transparência no sistema de vagas.

PROMOTOR CONFIRMA.

O promotor público de Praia Grande, Marlon Machado da Silva Fernandes, responsável pela questão CROSS/SISREG, disse ao Diário que "a Santa Casa e o Hospital Guilherme Álvaro são as referências regionais para atendimento de alta complexidade. Santos permite um pequeno percentual de atendimento via CROSS. Na reunião, vamos propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar uma possível ação judicial. O secretário de Saúde de Santos e a direção da Santa Casa já estão cientes do problema. O MP e o Governo do Estado já definiram uma proposta de adequação de Santos 100% ao CROSS visando total transparência na distribuição de vagas. A maioria dos municípios paulistas são adeptos ao CROSS. Hoje, na Baixada, ninguém tem com exatidão o número de vagas por município e isso precisa mudar. O SISREG está próximo da capacidade de atendimento esgotada, porque atende todo o Brasil", afirma Marlon Fernandes.

O promotor fez questão de enfatizar que a suposta ingerência política sobre as vagas da Santa Casa foi encaminhada ao Ministério Público de Santos. "O MP de Santos é que deverá investigar essa questão. Eu remeti cópia da denúncia às promotorias da Saúde e do Patrimônio Público", finaliza.

SANTA CASA.

A Santa Casa de Santos, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que, conforme contratualização vigente, dispõe de 337 vagas para o Sistema Único de Saúde, sendo 50 destas para assistência em UTI (40 adulto e 10 pediatria), e 60 leitos regulados para urgência e emergência (RUE). O hospital acata as decisões das centrais de regulação do Estado e município, dentro da legislação vigente sobre regulação de vagas.

PREFEITURA.

A Secretaria de Saúde informa que enviará representante para as reuniões. Sobre a Santa Casa, afirma que atende pacientes oncológicos de outras cidades, seguindo o pactuado pelo DRS-4. O paciente é inserido numa lista de espera que segue ordem cronológica dos pedidos, sem relação com a cidade de origem.

Sobre o CROSS, afirma que também é utilizado desde a sua criação. Do total de solicitações de avaliações para tratamento em oncologia nos dois hospitais habilitados pelo SUS (Santa Casa de Santos e Beneficência Portuguesa), no primeiro semestre deste ano, 59% são de moradores de outras cidades. No mesmo período do ano passado (2018), o índice era de 57% de moradores de outras cidades.