A 12ª Promotoria Pública de Santos instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos de bonificações aos guardas municipais que trabalham no setor administrativo da corporação. Os problemas são relacionados à gratificações de desempenho no projeto Cidade Sem Lixo (serviço externo) e no adicional de regime especial de trabalho.
A iniciativa do Ministério Público ocorreu em função da denúncia de um munícipe. Segundo levantado pelo cidadão, os guardas do setor operacional recebem, mensalmente, as duas bonificações — cerca de R$ 250,00 (Cidade Sem Lixo) e R$ 294,00 (regime especial), perfazendo R$ 544,00 a mais no salário base da categoria, em torno de R$ 1.500,00.
Os guardas operacionais trabalham fazendo a segurança do patrimônio público, abordando pessoas em situação de rua, controlando descarte irregular de lixo, fiscalizando comércio ambulante de bebidas alcoólicas, participando de forças-tarefas de fiscalização, medindo a poluição sonora em estabelecimentos comerciais e outras atribuições. Ocorre que esses benefícios estariam sendo pagos também para quem não trabalha na rua. A Base de Guarda e o Departamento de Recursos Humanos da corporação ficam nas dependências do Mercado Municipal.
A Base do Mercado comanda cinco outras espalhadas pela cidade.
A Promotoria deverá solicitar nome e registro funcional de todos os que trabalham internamente nessas bases (cerca de 100 guardas conforme denúncia) e confrontar com os três últimos holerites para constatar os pagamentos regulares das bonificações.
Numa conta simples, baseada no número denunciado de guardas em serviço administrativo que recebem as bonificações supostamente irregulares, a Prefeitura estaria desembolsando anualmente cerca de R$ 652,8 mil por ano indevidamente.
Prefeitura
A Secretaria de Segurança de Santos informa que a Prefeitura está encaminhando resposta com todos os esclarecimentos à Promotoria Pública e reitera que não há qualquer irregularidade no pagamento de bonificações.