Ministério Público vai cobrar solução para incêndios em comunidades em Santos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio das promotorias de Habitação e Urbanismo e do Meio Ambiente, assim como ocorre nas demais áreas com ocupações informais de Santos, quer que o poder público defina graus de risco e aponte soluções que permitam a regularização fundiária e consequente urbanização dos locais quando possível, com a remoção das ocupações que estejam em áreas de risco às famílias.

O ‘gatilho’ do MP-SP foi acionado por conta do incêndio que ocorreu na manhã da última sexta-feira (1), na comunidade Caminho São Sebastião. Tramitam no Ministério Público procedimentos envolvendo o Dique da Vila Gilda e seu entorno, como o Jardim Rádio Clube e o São Manuel, dentre outros. 

Segundo o MP-SP, algumas dessas áreas já estão em processo avançado de ajustamento de conduta, inclusive com financiamento de outros entes federados. É o caso do Projeto Parque Palafitas e do Jardim São Manoel, onde se busca a efetiva regularização e urbanização, com habitações dignas e seguras, preferencialmente na mesma área. 

O incêndio se alastrou por diversas residências precárias, afetando cerca de 100 moradias, segundo a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Uma idosa morreu e de duas pessoas ficaram feridas.

As chamas se iniciaram por volta das 07h40 e se alastraram rapidamente por parte da área, incluindo o complexo do Dique da Vila Gilda, considerada a maior favela sobre palafitas do território brasileiro. 

De acordo com relatos, em meio ao desespero e às chamas, moradores se arriscaram para resgatar documentos e móveis durante o incêndio.

Ao todo, treze viaturas do Corpo de Bombeiros e 30 agentes da Defesa Civil participaram do combate às chamas. No entanto, devido à dificuldade de acesso às residências, a ocorrência durou até 12h50 de sexta.

O Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil Estadual está prestando ajuda humanitária, com kits de higiene, limpeza, cestas básicas e material para dormitório.

Por meio das redes sociais, a primeira-dama de Santos, Raysa Ribbe, divulgou que as doações para as vítimas do incêndio podem ser feitas no Fundo Social de Solidariedade, localizado na Avenida Conselheiro Nébias, 388. Podem ser doados no local roupas, alimentos, materiais de higiene, colchões e água.

O Complexo Esportivo da Zona Noroeste, localizado na Rua Fausto Felício Bruzarosco, está sendo utilizado no apoio aos atingidos. O restaurante Bom Prato ofereceu 500 refeições para atendimento às famílias afetadas. As vítimas também receberam cestas básicas. 

Relembre os casos

Em 2 de Janeiro de 2017, um incêndio atingiu as moradias do Caminho São José, deixando 318 famílias desabrigadas. A Defesa Civil afirmou que cerca de 200 moradias foram atingidas, no que já é considerado o maior incêndio em palafitas de Santos.

Em 5 de janeiro de 2018, outro incêndio atingiu as palafitas do Caminho São Sebastião. O incêndio foi controlado em torno das 17h30. Doze viaturas do Corpo de Bombeiros foram para o local, três vítimas foram confirmadas e atendidas no Pronto-Socorro da Zona Noroeste. Vinte casas foram atingidas pelo fogo.

Já em 11 de agosto de 2019, um novo incêndio destruiu mais de 10 moradias na comunidade do Mangue Seco. As chamas se iniciaram após um curto-circuito em uma fiação elétrica. O fogo começou por volta das 3 horas em uma das moradias, e logo se alastrou. Os moradores acionaram o Corpo de Bombeiros e 15 casas foram atingidas.

Por fim, em 20 de abril de 2020, cerca de 75 barracos pegaram fogo ou foram danificados por incêndio no Caminho da Divisa, destruindo o pouco que tinham as famílias desabrigadas, que engrossaram as estatísticas de incêndios em favelas santistas. 

Outro lado

A Prefeitura de Santos informa que não foi notificada pelo MP-SP. Contudo, em nota, a Administração Municipal afirma que já vem atuando para oferecer moradias adequadas para a população da Zona Noroeste que vive nesses aglomerados, particularmente na Vila Gilda e no São Manoel, promovendo regularização fundiária e ações preventivas a novos incêndios, ao mesmo tempo em que promove a urbanização do local.

Segundo a Prefeitura, no final de julho foi encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal para, entre outras alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, elevar a Vila Gilda à condição de bairro, de modo a reconhecer formalmente a comunidade residente e facilitar o desenvolvimento de políticas públicas específicas. 

De acordo com a nota, a transformação em bairro é o resultado da criação de um grupo técnico - primeiro ato da gestão - para promover o processo de urbanização da Vila Gilda. Somam-se aos projetos habitacionais e ao Parque Palafitas, os novos policlínica, Centro da Juventude, Restaurante Bom Prato e campo de futebol em parceria com a Fundação Johan Cruyff, e o asfaltamento de vias combinado com a perspectiva de universalização do saneamento pela Sabesp.

Nos últimos anos, foram destinadas 2.145 moradias para pessoas que viviam em palafitas. Há mais 934 unidades em andamento (60 no Parque Palafitas, 574 no Santos AB/Prainha II e 300 no Santos Z/Jabaquara) e mais 1.024 unidades com obras prestes a começar (Santos V/Estradão) - todas para famílias moradoras em palafitas. Além disso, foram selecionados os projetos do programa Novo PAC Periferia Viva, com destaque para o recurso já destinado ao São Manoel. De 2013 a 2025, também foram realizadas 2.414 regularizações fundiárias, sendo 1.260 desde 2021. Estão em andamento 2.493 regularizações.

Vale destacar que a instalação de domicílios em situação de favela na Zona Noroeste começou na década de 60, se transformando em uma área que apresenta desafios estruturais severos para a implementação de medidas convencionais de segurança contra incêndio, como as vielas estreitas e edificações justapostas, que inviabilizam tecnicamente a definição de rotas de evacuação seguras, conforme os parâmetros previstos nas normas do Corpo de Bombeiros. 

Diante dessa dificuldade, desde a década de 90, o Município conta com ações preventivas da Defesa Civil, diretamente, com medidas destinadas a evitar ou minimizar as consequências de eventos desastrosos, previsíveis ou imprevisíveis, além de auxiliar a população das áreas atingidas, com o objetivo de estabelecer o bem-estar social; ou por meio dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), que promovem a capacitação de moradores de áreas de risco.  Destaca-se que, em julho de 2024, a Defesa Civil de Santos organizou, em conjunto com o Samu, capacitações para a Comunidade de São Sebastião referentes a primeiros socorros e combate a Incêndio, com 20 moradores.