Ministério Público denuncia nepotismo na Câmara de Santos

Vereador do PSDB tem como assessor motorista da Prefeitura que vive união estável com sua filha

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22 JUN 2016Por Carlos Ratton09h30
Eduardo Romero acredita que Carabina violou vários princípios constitucionais e, por isso, pede à Justiça que o vereador perca o mandato, direitos e pague multaEduardo Romero acredita que Carabina violou vários princípios constitucionais e, por isso, pede à Justiça que o vereador perca o mandato, direitos e pague multaFoto: Arquivo/DL

O 14º promotor público de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, ingressou com uma ação de improbidade administrativa com pedido de liminar (decisão provisória e antecipada) contra o vereador Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PSDB), pela nomeação como assessor parlamentar de um servidor (motorista da Prefeitura) que vive em união estável com sua filha, o que caracterizaria nepotismo – nomeação de parente para o exercício de cargo e função pública.

Segundo consta na ação, a prova se deu por conta de um áudio em que consta um diálogo entre o denunciante e o vereador, que afirma que nomeou o servidor para trabalhar em seu  gabinete com a finalidade de atender interesse pessoal de sua filha para melhorar a receita do casal. A situação também teria sido amplamente divulgada nas redes sociais. 

Para o promotor, houve evidente situação de nepotismo, impedido na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega não ter dúvida da violação aos princípios da impessoalidade e da igualdade, afrontando os critérios de isonomia entre os eventuais concorrentes à vaga e que favorecem o atendimento a interesses pessoais da autoridade e do servidor, em detrimento ao interesse público primário, infringindo artigos das constituições estadual e federal. 

Também, conforme o promotor, houve violação do princípio da moralidade, da eficiência e da indisponibilidade do interesse público. Por tudo isso, o promotor requer o ressarcimento integral do dano (salários pagos); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de pelo menos 12 vezes o valor da remuneração de Carabina.

Liminarmente, o promotor pede que o funcionário público seja reintegrado à função de motorista da Prefeitura; que Carabina seja notificado e apresente sua defesa sob pena de revelia; que a Câmara de Santos seja também notificada e que o motorista tenha a mesma penalidade do vereador, além de ser declarada a nulidade da nomeação. O valor da causa é de 100 vezes o salário do assessor de Carabina, que equivale a R$ 723 mil.

Outro lado

Conforme a ação, o motorista, em resposta à representação, ingressou com uma ação de danos morais e pedido de retratação contra o ­denunciante, alegando ser concursado e, ­portanto, estaria protegido por ser funcionário estatutário da Prefeitura de Santos. A iniciativa do motorista foi ­sentenciada como improcedente. 

Procurado ontem, Carabina disse desconhecer a ação e, informado sobre ela, foi direto: “Estão com inveja de mim. Não pratico nepotismo e estou nem aí. Estou ajudando meu povo e meus amigos, fazendo a minha parte”, conclui, agradecendo a Reportagem pela ­consulta.