‘Listão’ traz denúncia de nomes e cargos de prestadores de serviços que recebiam chequinho

Uma lista oficial, obtida com exclusividade pelo Diário do Litoral, demonstra 6.859 pagamentos com cheques para pessoas sem vínculo empregatício com o Município. O “listão” agrega todos os contratados entre janeiro e novembro de 2013, que receberam dos cofres públicos pouco mais de R$ 9,2 milhões. Pode-se dizer que a relação mostra a dimensão do inquérito civil e das ações civis públicas por improbidade administrativa, iniciadas por dois promotores, contra a Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Em aproximadamente 100 folhas, a Reportagem descobriu que a maioria das funções poderia ser contratada via concurso público. Uma delas, por exemplo, é a de advogado. A Prefeitura possui corpo jurídico próprio, no entanto, em quase todos os meses, a Administração buscou o serviço desse profissional contratando por fora.

Somente no mês de outubro, por exemplo, foram 42 advogados contratados. Outras funções com números elevados de contratos via cheques são auxiliar esportivo e de administração. No primeiro caso, só no mês de novembro, a Prefeitura contratou cerca de 160 profissionais e, no segundo caso, 64.

Saúde praticamente zero

Analisando a documentação obtida pelo DL, dois detalhes chamam a atenção: das dezenas de funções, não existe contratação de médicos, enfermeiros e funções ligadas à saúde. Apenas um pagamento foi realizado a um médico num único mês e também a três fisioterapeutas.

Outro detalhe é a grande quantidade de pagamentos realizados para funções que deveriam também entrar via concurso público, como ajudante geral e porteiro, por exemplo.

A maior concentração de contratados é das áreas de Cultura e Esportes, mas a Administração Paulo Alexandre contratou por ‘chequinho’ tratador de animais; guia turístico; apresentador; tipógrafo; carregador, jardineiro; recreador; guincheiro; professor e outras funções que deveriam ter no quadro funcional da Prefeitura.

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Outro lado

A Prefeitura afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que faz contratos temporários através Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA). “A contratação não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) portanto, não há vínculo empregatício durante o período de prestação do serviço”, informa.

Conforme diz a nota, tais contratações dão respaldo às necessidades emergenciais afim de atender a execução de serviços, realização de eventos e de atividades especificas.

Sobre os pagamento a advogados, a gestão Paulo Alexandre Barbosa diz são “referentes ao convênio existente entre a Administração Municipal e a OAB-Santos”.

“Os advogados prestam assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. Os profissionais são previamente cadastrados pela entidade nas áreas cível, criminal e infância e juventude, recebem os honorários estipulados em lei municipal mediante a apresentação de certidões emitidas pelo poder judiciário comprovando o ajuizamento da ação ou defesa. O recolhimento dos tributos é devidamente realizado pela Prefeitura”, garante a Administração Municipal.

‘Chequinho’ em forma de depósito

As iniciativas do MP vão ao encontro de outra modalidade de “chequinho”, publicada em reportagem exclusiva do DL, no último dia 4, dando conta da existência de um esquema institucionalizado, montado na Prefeitura, envolvendo algumas secretarias, que pagam mensalmente centenas de apoiadores do Governo. No caso retratado pelo jornal, o recebimento acabou batizado de “chequinho” em referência a uma antiga forma de pagamento de cachês de artistas em cheques.

O DL obteve o depoimento de uma beneficiada e de um ex-colaborador de campanha do prefeito na condição de não revelar as identidades. No entanto, o esquema mantido até então nos corredores do Paço José Bonifácio se ratificou por intermédio do vereador José Lascane, do próprio partido do prefeito (PSDB), e pelo depoimento do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva.

Conforme a denunciante, o colaborador entrega à Prefeitura o RG, CPF e número da conta corrente. A cada 30 dias, são depositados valores em dinheiro que vão de mil a R$ 2 mil como se o próprio beneficiário o fizesse. No envelope, onde se define quem é o depositante, coloca-se ‘o mesmo’. Não há contrato formal, mas muitos trabalham regularmente na Prefeitura, submetendo-se à hierarquia do funcionalismo.

Vídeo

Um vídeo com grande repercussão nas redes sociais durante o Carnaval mostrou o ex-secretário de Cultura na gestão Paulo Alexandre Barbosa, Raul Christiano, citando a alternativa de pagamento que o próprio ex-secretário assume ser totalmente imprópria.

“Vocês já sabem. Nós temos contratado provisoriamente através de cachês ou ‘chequinhos’, como é comum dizer no sistema. Ou seja, sistemas precários, que fica precário para a gestão e para quem é contratado porque é inseguro, não tem nenhuma regalia, nenhuma garantia trabalhista, social, nada”, afirmou Christiano, em reunião ocorrida em 3 de julho de 2014, quando ainda era titular da Cultura.

Administração na mira do MP

Na semana passada, o promotor de Justiça de Santos Carlos Barbosa abriu inquérito civil para apurar eventual contratação irregular de pessoas pela Regional da Zona Noroeste, a realização de pagamentos de forma indevida (através de cheques) e retenção de contribuição previdenciárias pela Prefeitura.

Somente em 2014 foram gastos pouco mais de R$ 13 milhões com pessoas que não fazem parte do funcionalismo municipal.

Também na semana passada, outro promotor – Eduardo Antonio Taves Romero – ingressou com ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Alexandre e o antecessor João Paulo Tavares Papa, ex-PMDB e atulamente no PSDB. Eles são acusados de promover contratações sem concurso para atividades não emergenciais e nem excepcionais.

A administração Paulo Alexandre Barbosa sustenta que não agiu irregularmente na contratação emergencial de operadores sociais – que é questionada pelo MP – e diz que a medida foi necessária devido à exoneração de servidores concursados.

Para a Prefeitura, a não contratação de operadores sociais seria uma “ilegalidade” que comprometeria serviços de assistência social.

A assessoria imprensa do ex-prefeito Papa – atualmente deputado federal (PSDB) – informa, por meio de nota, que as contratações temporárias seguiram todas as exigências contidas na lei 650/90, que autoriza a utilização dessa forma de contrato em situações de emergência ou inadiável necessidade do serviço público.

“Durante os oito anos de Governo (2005 a 2012) foram realizados 11 Concursos Públicos para 175 cargos, com 10.603 nomeações que resultaram em 6.944 posses efetivadas. Esses concursos foram realizados nos anos de 2005, 2006, 2007, 2010 e 2011, e demonstram claramente o compromisso do Governo com o fortalecimento do quadro de funcionários de carreira da Administração Municipal”, informa a assessoria de João Paulo Tavares Papa.

Ainda conforme o posicionamento de Papa, ao final do Governo, o número de funcionários concursados chegou a 10.644, o maior número do quadro efetivo da Prefeitura até então.

“Todos os questionamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o período em que estive à frente da Administração, foram devidamente respondidos, e nos julgamentos já encerrados o Tribunal reconheceu os esforços do Município na direção do aumento do número de servidores concursados”, afirmou o ex-prefeito na nota.