Lei regulariza estabelecimentos que desejam se tornar petfriendly

O prefeito de Santos, Rogério Santos, sancionou a Lei Complementar nº 1.188 de 2023

DL traz uma lista de bares pet friendly em SP

DL traz uma lista de bares pet friendly em SP | Reprodução/Frutaria São Paulo

Comerciantes e empresários que desejam tornar seu  estabelecimento receptível aos animais domésticos agora podem receber o Selo Amigo dos Animais.

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O prefeito de Santos, Rogério Santos, sancionou a Lei Complementar nº 1.188 de 2023, na última terça-feira (03/01), que regulamenta a entrada e permanência de cães e gatos em estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e hotéis.

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De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a legislação garante a segurança jurídica para os empreendedores que tem a intenção de tornar seu espaço “petfriendly”. “Participei de diversas reuniões organizadas pela Secretaria de Turismo para formatar este projeto. Tinha visto que a Prefeitura de São Paulo já havia criado até um site com os locais que aceitam animais e decidi batalhar para que a ideia fosse adotada em Santos, que possui uma vasta legislação na causa animal”, afirma Furtado.

Em Santos, os comerciantes e munícipes podem acessar o site https://www.turismosantos.com.br/?q=pt-br/content/santos-pet-friendly para obter mais informações sobre os locais que aceitam animais.