Lei cria coleta de lixo seletiva solidária em Santos

Uma cidade mais sustentável, com aumento nos índices de reciclagem, redução na quantidade de resíduos destinados ao aterro, geração de novas oportunidades de negócios e fortalecimento das cooperativas, ONGs e associações de catadores. Estes são alguns dos objetivos da nova lei complementar 952, que cria o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária Recicla Santos, disciplinando o gerenciamento do lixo e da coleta. Sancionada no dia 2, a lei entra em vigor em 180 dias.

A legislação torna obrigatória a separação entre resíduos secos recicláveis (papel-papelão, metais, plásticos, vidros) e os orgânicos (restos de comida, por exemplo), proibindo que os contentores destinados aos orgânicos sejam utilizados para receber recicláveis. Nos dois casos, os infratores estarão sujeitos à intimação e multa. 

O Recicla Santos também permite ao Poder Público coibir o exercício dos serviços de coleta seletiva por veículos clandestinos, que muitas vezes se utilizam de mão de obra infantil.

Hoje, estima-se que aproximadamente 40% de todo resíduo destinado ao aterro sanitário seja constituído de recicláveis, com valor econômico agregado. Com a lei em vigor, haverá um significativo aumento de recicláveis destinados à coleta seletiva, gerando renda para os trabalhadores do setor.

O aumento na reciclagem representa uma redução no consumo de recursos naturais, como água, metais e madeira, entre outros. “Com essa nova legislação, Santos reforça, junto à sociedade, o entendimento de que boa parte do que descartamos é, na verdade, matéria prima. Estamos dando um salto de qualidade rumo a uma cidade mais sustentável”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Marcos Libório.

Pela nova lei, aquele que gera acima de 200 litros ou 120 quilos-dia de resíduos sólidos urbanos. Abaixo desse volume estão os pequenos geradores domésticos e comerciais. Estes, assim como os grandes geradores domésticos, continuam sendo atendidos pelo serviço público de coleta.

Já os grandes geradores comerciais deverão implantar serviços próprios de coleta, transporte, separação e destinação final dos resíduos de forma independente do serviço público, assumindo, inclusive, os custos desse processo.

Também deverão providenciar postos de entrega voluntária para recebimento de recicláveis e resíduos especiais entregues pelos clientes do estabelecimento, com o objetivo de aumentar a reciclagem e o reaproveitamento de matérias primas. É o caso, por exemplo, das lâmpadas.