Lei Castilho deve sair do papel no início de maio; entenda

Em razão do dia 23 de abril (Mundial do Livro), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo valer a promessa da troca de armas por livros, deverá assinar, no início de maio, a regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que vai definir a política pública que será a diretriz para programas de fomento à leitura, a literatura, ao livro e às bibliotecas em todo o Brasil. 

Os municípios deverão formar conselhos municipais para apresentar propostas que coloquem em prática ações que beneficiem a democratização do acesso ao livro, sua pluralidade, fomento à leitura nas escolas, bibliotecas públicas e comunitárias, e ainda apoio à circulação e publicação de autores nacionais e a realização de concursos e festivais por todo o país.

MARCO LEGAL

O Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), maior programa de compra de livros para as escolas, também será balizado por esse importante marco legal que começou a ser construído em 2006, virou lei em 2018, mas até hoje não havia sido regulamentado.

Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), ex-presidente da Editora UNESP e ex-secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), José Castilho Marques Neto se dedica há mais de 20 anos para consolidar uma lei como política de Estado para o setor, independente de governo. 

Ele contribuiu fortemente para a Lei 13.696/2018, apresentada no Senado Federal pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN). A lei ficou conhecida como Lei Castilho, que instituiu a PNLE. 

“Apesar da Lei do Livro ter surgido em 2003, nós percebemos que ela estava muito voltada ao setor produtivo do livro. Em 2006, com o PNLL, percebemos que faltava uma legislação que obrigasse o Estado Brasileiro a defender o direito à leitura para todos e, segundo, que tivesse diretrizes claras e permanentes para atuação, uma política de Estado. Havia programas e projetos, mas estavam soltos”, explica.

MOMENTO

Castilho revela que a lei seria apresentada como projeto de lei do Governo Federal, mas o momento não era propício. Já era 2015, as coisas estavam difíceis para a então presidente Dilma Rousseff e o projeto de lei ficou na gaveta. 

“No entanto, havia uma grande pressão do Colegiado do setor do livro e bibliotecas, além do Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura(PNLL) para que tramitasse. Percebi que seria melhor que tramitasse pelo Legislativo. Em 2016, procuramos a senadora Fátima Bezerra, que presidia a Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Bibliotecas”, explica. 

Após dois anos de tramitação a lei foi aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer.

José Castilho adianta que primeiro será construido o novo PNLL decenal e, posteriormente, será importante que todos os cidadãos e cidadãs que acreditam no livros na força da leitura trabalhem para a implantação dos planos estaduais e municipais do livro, leitura, literatura e bibliotecas em seus territórios, construindo os conselhos municipais e aplicando as diretrizes aos lugares em que vivem.  

“A conscientização e a pressão popular irão fazer com que os governantes respeitem os objetivos, metas e recursos para os planos. A regulamentação dirá quais serão os órgãos responsáveis pela execução, de onde virão os recursos, ou seja, de forma prática como será aplicada a lei da PNLE”. 

Finalizando, salienta que o atual Governo Federal passou um ano reconstruindo o Ministério da Cultura e quer agora, junto com o Ministério da Educação, atuar para realmente valorizar a leitura, dando estrutura para a política ser desenvolvida.