O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou ontem a decisão liminar que permitia o aumento do preço da passagem do transporte público de Santos. O valor passaria dos atuais R$3,85 para R$ 4,05 no próximo dia 14.
No despacho, o desembargador Reinaldo Miluzzi destaca que a Constituição estabelece que a Administração Pública deve dar publicidade e transparência a todos os atos realizados, suspendendo a liminar estabelecida pelo juiz Cláudio Teixeira Villar na quinta-feira, que autorizava o reajuste, e mantendo a decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, que barrava o aumento.
Em nota, a Prefeitura de Santos e a CET-Santos destacaram que foram notificadas da decisão nesta sexta-feira e estudam providências jurídicas para tomar as medidas cabíveis.
Reajuste
O reajuste na tarifa havia sido anunciado pela Prefeitura na última quinta-feira, após ter acolhido pela Justiça o pedido de reconsideração da decisão que suspendeu o andamento do processo de revisão/reajuste.
De acordo com a Administração, contribuíram para a definição do novo valor os sucessivos aumentos do preço do combustível, além da elevação de outros insumos que compõem o custo da tarifa, bem como os gastos com a folha de pagamento e benefícios dos funcionários da permissionária do serviço”, informou a Prefeitura.
