Inscrições para programa santista de incentivo fiscal a projetos culturais terminam sexta

Encerram-se nesta sexta-feira (10) as inscrições para o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) - Lei Alcides Mesquita. A iniciativa da Secretaria de Cultura (Secult) permite que pessoas físicas e jurídicas possam destinar até 20% do valor devido de IPTU ou ISSQN para projetos culturais da Cidade. 

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As inscrições devem ser feitas neste link www.santos.sp.gov.br/promicult. Serão aceitas propostas de pessoas físicas moradoras de Santos ou de pessoas jurídicas e cooperativas com sede na Cidade. Vale ressaltar que, antes de efetivar a inscrição, o interessado deverá ler atentamente as regras do programa, preencher os formulários solicitados e estar munido dos documentos exigidos em formato digital.  

A renúncia fiscal da Prefeitura de Santos poderá superar R$ 1 milhão, sendo que 10% dos recursos arrecadados com os incentivos fiscais serão investidos nas futuras ações culturais apoiadas pelo Fundo de Assistência à Cultura, o Facult.

Após o término do prazo de inscrição dos projetos, uma comissão formada por representantes da Prefeitura e da sociedade civil analisará as propostas. Os projetos aprovados pela comissão estarão aptos a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, após a assinatura do termo de compromisso com a Prefeitura de Santos. 

A captação de recursos pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, lembrando que isso deve ser feito obedecendo ao ano fiscal de 2022. Após a execução do projeto e das contrapartidas, seguindo o cronograma do projeto, o responsável deverá apresentar sua prestação de contas.

Dúvidas sobre o processo de inscrição ou sobre o funcionamento do programa podem ser enviadas para o e-mail [email protected].