Inédito no Brasil: centro de memória às vítimas da violência de Estado é criado em Santos

Em um evento histórico realizado na última quarta-feira (4), em Santos, foi anunciada a criação do Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) e do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Mães por Direitos.

A iniciativa inédita no país reúne pela primeira vez, em um mesmo equipamento público, as frentes de memória, verdade, reparação, prevenção e acolhimento a familiares de pessoas atingidas pela letalidade estatal.

O lançamento contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e da titular da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, ao lado de representantes do Movimento Independente Mães de Maio e da Iniciativa Negra, organizações responsáveis por implementar e gerir o espaço.

Em entrevista durante o evento, Nathália Oliveira, da Iniciativa Negra, explicou o funcionamento das duas estruturas, que atuarão de forma integrada no mesmo espaço físico, atualmente em reforma e com previsão de abertura para o segundo semestre de 2026.

"O Centro de Memória se propõe a fazer atendimento e orientações sobre direitos humanos, escuta qualificada e cuidado a familiares e vítimas da violência de Estado. Também será um espaço de educação em direitos humanos e pesquisa, com a construção de um acervo de memória e monitoramento sobre violência de Estado e segurança pública", detalhou.

Já o Cais Mães por Direitos é um centro de acesso a direitos e inclusão social, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Drogas. "São políticas complementares. A gente tem a união de dois ministérios para começar a desenvolver uma nova política", afirmou Nathália.

O atendimento terá como público prioritário pessoas que sofreram violência de Estado, sobreviventes e familiares. "Muitas vezes, a vida dessas pessoas é totalmente desestruturada por um ato repentino de violência que leva um ente querido", completou.

Desafios da reforma e da implantação

O edifício que abrigará o centro passará por reformas nos próximos meses. "Nossa sala tinha virado um lugar que viviam pombos. O primeiro desafio foi removê-los dentro das leis ambientais. A previsão é de três meses de obra", explicou Nathália. Paralelamente, a equipe será montada e treinada para iniciar os atendimentos no segundo semestre.

Sobre o pioneirismo do projeto, ela destacou a trajetória da Iniciativa Negra."A gente surge como um lugar de denúncia, mas ao longo do tempo foi amadurecendo e entendendo que também devemos construir e colaborar com políticas públicas que atendam nosso povo. Hoje temos responsabilidade não só de denunciar, mas de construir soluções".

"É um caminho. Muito pouco, mas é um caminho"

Débora Maria da Silva, líder do Mães de Maio, emocionou-se ao falar sobre o significado do novo equipamento.

"Para nós, representa um marco. Mas é muito pouco. O que eles fizeram para nós foi tão devastador que não é uma só política que vai nos contemplar. Mas é um caminho. É um caminho de dizer que nós estamos no caminho certo".

Ela lembrou que o centro foi desenhado pelas próprias mães, ponto a ponto, e que a parceria com a Iniciativa Negra veio da crença de que era preciso disputar recursos públicos para a reparação.

Débora também reforçou a importância da memória para a sociedade."Um país que não tem memória é um país falido. A gente sobrevive dessa memória. Quando a gente coloca mães com depressão na avenida, quando a gente leva uma mãe para dentro de um teatro e ela grita o nome do filho, a gente faz a transformação. O movimento Mães de Maio nasceu para transformar, não para se acomodar". 

Formação da juventude e os 20 anos de Maio de 2006

Com a aproximação dos 20 anos dos Crimes de Maio, completados em 2026, Débora alertou para a necessidade de formar as novas gerações. "A gente precisa ir para dentro das universidades, das escolas, fazer política começando pela juventude, que é o futuro do país. Se a gente não tiver esse olhar, a gente tem um país violento".

Ela criticou o modelo de segurança pública militarizado e defendeu a desmilitarização como condição para o estado democrático de direito.

"Se a gente não tem um estado democrático de direito com a polícia militarizada, a gente não pode fazer festa. Eu falei isso para a presidente Dilma em 2013, quando recebi o prêmio nacional de direitos humanos. Eu não ia sair de lá sem dizer que a ditadura não acabou. Se tivesse acabado, eu não tava aqui".