Falta de ponto eletrônico afeta controle de comissionados no Hospital da Zona Noroeste

Um relatório apresentado e lido pelo vereador Sérgio Santana (PL) numa reunião ocorrida no último dia 8, a portas fechadas, na Câmara de Santos, envolvendo outros parlamentares e o secretário de Saúde do Município, Fábio Lopes, denunciou falta de transparência e controle de jornada de servidores comissionados que trabalham no Hospital da Zona Noroeste. O Diário obteve uma cópia completa do relatório.

O encontro seria para que Lopes explicasse sobre 60 leitos bloqueados entre os dias dois e 24 de junho e outros problemas apresentados e denunciados pelo vereador. Mas o que foi revelado é que a unidade hospitalar não conta com ponto eletrônico, mas sim, registra presença em cadernos de ponto manuais. 

Santana alertou o secretário que a situação foi revelada pelos próprios funcionários. Eles revelaram que vários servidores (coordenadores, detentores de funções gratificadas e até alguns sem função de chefia) estariam recebendo horas extras para exercer atribuições de liderança, o que se configuraria prática irregular. 

“Os cadernos de pontos desses servidores não ficam disponíveis para assinatura ou conferência junto aos demais registros, o que compromete a transparência e a fiscalização interna. O ponto é um documento público de controle de jornada. Por isso, qual o motivo para essa separação e ocultação dos registros?”, questiona o vereador. 

Santana registrou no relatório que há um grande número de profissionais na Unidade utilizando Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) - um documento utilizado para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissionais autônomos (sem CNPJ) a empresas ou outras pessoas físicas – quando em seus lugares deveriam estar atuando servidores concursados, “considerando concursos vigentes para cargos de enfermeiro, por exemplo”, aponta. 

Ainda relacionada a questão trabalhista, Santana revelou que servidores relataram escalas reduzidas e ausência de pagamento de horas extras, mesmo em setores com baixa cobertura de pessoal.                    

Mais problemas

O relatório aponta outros problemas envolvendo o Hospital da Zona Noroeste, como infiltrações, rachaduras, alagamentos internos e falhas de manutenção. Também falta de insumos como máscaras cirúrgicas, cateteres, seringas e antibióticos.

“Pacientes da Enfermaria Vascular aguardam até dois meses por exames de arteriografia, demora que vem causando agravamento de quadros clínicos, amputações e até óbitos”, denuncia o relatório, que revela também falta de hidrofibra nas centrais de curativos. 

Em entrevista ao Diário, Santana se mostrou indignado com os frequentes roubos e furtos de torneiras, cabos elétricos e outros, “mas o que mais me deixou estarrecido foi a constatação que roubaram um gerador imenso, que só poderia ser retirado sobre um pequeno caminhão, sem que ninguém tenha visto. Até um boletim de ocorrência foi registrado”, disse.

Reportagens        

O Diário fez duas reportagens sobre a questão do hospital – uma em 26 de junho e outra em 2 de julho.

Ambas fazem parte do relatório e, na primeira, Santana mostrou-se apreensivo com a possibilidade de fechamento do hospital após fazer uma vistoria pessoal em que descobriu que a Enfermaria da Clínica Médica estava fechada sem previsão de reabertura e bloqueio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Psiquiatria, Clínica Médica, Pediatria e Enfermaria Vascular, todos regulados pela Seção de Regulação Ambulatorial (SECONVAG). 

Segundo Santana, na reunião com os vereadores o secretário teria respondido os questionamentos, apresentado um relatório e garantido a abertura de um processo administrativo para apurar responsabilidades sobre o furto do gerador. Vale lembrar que Fábio Lopes já esteve na Câmara de Santos sando satisfações sobre a questão envolvendo o hospital e outros equipamentos de saúde da Cidade.

Prefeitura 

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a coordenação e os profissionais que recebem por função gratificada estão oficialmente estabelecidos em suas atribuições. Com relação às frequências de todos os profissionais que atuam no hospital, o controle é realizado a cada plantão pelo RH da unidade.

A respeito dos profissionais contratados por recibo de pagamento autônomo conforme legislação vigente no Município, a Secretaria de Saúde cumpre há alguns anos um cronograma de diminuição desse tipo de contratação a partir do chamamento de profissionais aprovados em concurso.

Sobre a estrutura, explica que está em andamento a manutenção corretiva do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste. Também está em planejamento a reforma geral do local. E que Não há impactos assistenciais por falta de insumos na unidade, ao passo que pontuais irregularidades de estoque estão sendo sanadas.

A Administração salienta que, reiteradamente, nos últimos meses, a Secretaria de Saúde solicita ao Governo do Estado de São Paulo apoio no atendimento a pacientes da Cidade, já que se trata de um procedimento de alta complexidade, e cujas vagas custeadas pelo Município não têm sido suficientes para a demanda. 

Neste momento, aguarda-se um aceno positivo do governo estadual a este procedimento, como é oferecido aos demais municípios da Baixada Santista.

Por fim, que os vigilantes de empresa terceirizada que atuam no complexo hospitalar foram reposicionados dentro da unidade, para uma ação mais efetiva e estratégica, além do estabelecimento de um novo fluxo de rondas e nova delimitação de entrada de funcionários, visitantes e fornecedores. Sobre o gerador, afirma que está apurando responsabilidades e o caso foi submetido à Polícia Civil.