Governo libera cargas vivas no Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, órgão do Governo federal que define as operações no Porto de Santos liberou o embarque a cargas vivas, suspendendo ontem a determinação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que, no último dia 12, havia proibido a atividade até a manifestação do órgão. “A Antaq entendeu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva. Os embarques serão feitos no navio Nada, já atracado no Ecoporto Santos, assim que os procedimentos para o início da operação forem concluídos”, confirmou a Codesp em nota.

O último embarque de bovinos ocorreu em novembro do ano passado. Nele, foram flagrados animais sendo manuseados com aparelhos elétricos e barras pontiagudas, além de muitos estarem cobertos por fezes e aparentemente debilitados ou fraturados. 

No dia 14 último, conforme adiantado pelo Diário do Litoral, duas entidades de defesa animal impetraram uma ação civil pública com tramitação prioritária pela suspensão permanente dos embarques de animais vivos. Legislação ambiental, sanitária e, principalmente, as que versam sobre os maus tratos animais, estão sendo usadas pelas entidades na tentativa de convencer o Judiciário sobre a ilegalidade desta operação.

Em seu perfil no Facebook, o vereador santista Bendito Furtado (PSB) disse que há o compromisso da Prefeitura de Santos em fiscalizar, com rigor, através de uma força tarefa, as condições dos animais quando chegarem à Cidade, antes de adentrar ao Porto, e multar as situações de maus tratos que eventualmente sejam encontradas no transporte terrestre. “No interior do navio nada podemos fazer, infelizmente, a não ser continuar nossa árdua luta contra a exportação de cargas vivas pelos portos brasileiros”, escreveu.

O parlamentar entrou com uma representação no Ministério Público Federal, via Câmara, para impedir o embarque. “Outras entidades e instituições que defendem os animais fizeram o mesmo. Vamos aguardar o posicionamento do Poder Judiciário, mas convictos de que nossa luta deve continuar ainda será longa e penosa”, finalizou.