Foragido, Vitor Karam tem metade das cotas do bar Moon

Foragido da Justiça desde agosto, o empresário Vitor Karam tem metade das cotas sociais do Moon Bar & Grill, que abriu em novembro no lugar do Baccará Bar & Grill, na Rua Oswaldo Cochrane, no Embaré. A informação foi obtida pelo Diário do Litoral com a Junta Comercial do Estado de São Paulo. 

A sócia-administradora do Moon tem a outra metade das cotas.  

Karam é acusado de envolvimento no assassinato do universitário Lucas Martins de Paula, de 21 anos, que foi espancado por seguranças na saída do Baccará em julho. Também está foragido o chefe dos seguranças, Anderson Luiz Pereira Brito. Estão presos preventivamente, desde agosto, Thiago Ozarias Souza, autor de cerca de 12 golpes, e Sammy Barreto ­Callender. 

Segundo a Jucesp, a administração da sociedade do Moon “cabe exclusivamente à sócia, a qual declarou nos termos da lei não estar impedida para o exercício da atividade empresarial”. 

No último dia 5, data da primeira audiência de instrução do processo que apura o homicídio, o pai de Lucas, Isaías de Paula, fez um apelo para a população não frequentar o Moon. 

“Mudando de nome ou não, o ‘modus operandi’ de quem administra a casa é o mesmo”, disse o pai da vítima naquela data. Ele frisou temer que um novo caso de violência ocorra no estabelecimento.

De Paula critica o fato de Karam poder continuar figurando como sócio mesmo estando foragido. Não existe impedimento legal para foragidos figurarem como sócios. Na hipótese de condenação pela maioria dos crimes previstos no Código Penal, também não há impedimento. Crimes falimentares, que decorrem de ato fraudulento que possa resultar prejuízo a credores, porém, podem impedir uma atividade empresarial de um condenado. 

A Jucesp afirma que esforços têm sido conduzidos para a realização de integrações sistêmicas e cruzamento de informações, com o objetivo de evitar fraudes, ilícitos e o exercício de atividade empresarial em desacordo com o interesse público. 

A professora de Direito mestre Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, da Universidade Católica de Santos (UniSantos), afirma que é importante a sociedade saber a participação em cotas de Vitor Karam e da sócia. 

“Eu, por exemplo, não freqüentaria (o Moon). Porque eu acho que uma pessoa que tem um mandado de prisão, apesar de não ter condenação, está se evadindo, pelo menos fugindo das suas responsabilidades, que seria pelo menos se apresentar”, afirma a acadêmica. 

“A sociedade, em geral, tem que ter consciência  de que a sociedade é dele, de que ele participa igualmente à outra sócia, vai tirar proveito dos lucros igualmente à ela e tomas as decisões tanto quanto ela”, frisa Flávia. 

O advogado de Karam, Eugênio Malavasi, afirma que não há impedimento legal para Karam ser sócio do estabelecimento, que é a fonte de renda do cliente, e afirmou no último dia 4 que seu o empresário não se apresentaria à Justiça porque “está combatendo a prisão e não concorda com a prisão”.  

Endereço

De acordo com a Jucesp, Karam declara o mesmo endereço que constava da empresa individual da qual era titular e que transformou na sociedade limitada.

“Limitações decorrentes de leis nos impedem de exigir reconhecimento de firma, bem como a exigência de documentos que extrapolem aqueles arrolados na legislação de registro, como, por exemplo, comprovante de endereço”, afirma a Jucesp.

Para a professora de Direito, a conduta da Jucesp segue as normas e o que falta são exigências da legislação.

“Nós temos tanta burocracia de um lado, para a abertura de uma empresa, e de outro lado, tão pouca exigência e tanta informalidade, como por exemplo: não se exige firma reconhecida, não se exige comprovante de endereço (para ingresso em sociedade)”.