Fiscalização aborda 225 pessoas e aplica 36 multas para garantir medidas de prevenção à covid-19

Com objetivo de garantir as medidas de prevenção à covid-19 durante o lockdown, equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Finanças abordaram 225 pessoas e aplicaram 36 multas, neste sábado (27).

Um total de 174 motoristas foram parados na Barreira Sanitária na entrada de Santos, no bairro Saboó. A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), busca evitar a presença de turistas a fim de mitigar a propagação da doença em Santos.

Os veículos abordados confirmaram necessidade de entrar em Santos e foram liberados. Só estão autorizados a entrar no Município motoristas de carro de passeio que comprovarem a necessidade de trabalho ou consulta médica, além dos munícipes. 

ORLA

Das outras abordagens registradas, 66 foram para pessoas que estavam circulando, irregularmente, no calçadão da orla da praia; uma para o dono de um cachorro, porque o animal estava na faixa de areia, e outras 30 foram sobre o uso adequado das máscaras de proteção. 

Além das abordagens com caráter de orientação, a fiscalização resultou em 21 multas, de R$ 300, sobre circulação indevida de pedestres na orla, e outras 14, também de R$ 300, para pessoas que se recusaram a utilizar a máscara.

COMÉRCIOS

A fiscalização dos pontos comerciais durante o período de Lockdown é realizada pela Secretaria de Finanças (Sefin), com apoio da GCM. No total, os órgãos receberam 36 denúncias sobre estabelecimentos comerciais que estariam descumprindo as restrições atuais. Durante fiscalização, foi constatada irregularidade em um deles, que foi multado em R$ 2 mil.

Quem descumprir as regras do período de lockdown fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano. 

DENÚNCIAS

Os munícipes podem denunciar irregularidade pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM).