Há um ano e meio, a Prefeitura de Santos contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para avaliar a viabilidade de uma parceria público-privada visando melhorar a infraestrutura e administrar a Rodoviária de Santos. No entanto, já gastou cerca de R$ 200 mil do contrato e nenhum resultado se tornou público.
Conforme a Administração, a Fipe, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), foi contratada com dispensa de licitação por notória especialidade por cerca de R$ 650 mil (R$ exatos 646.153,95), divididos em 13 parcelas.
A Prefeitura alega que já pagou quatro parcelas de aproximadamente R$ 50 mil (R$ 49.704,00) pelo estudo – cerca de 30% do contrato – e que o trabalho já está concluído e sob análise.
Ontem, em visita ao Diário do Litoral, o secretário de Comunicação e Resultados, Luiz Guimarães, explicou que o estudo é complexo, de muita responsabilidade e que os técnicos da Prefeitura tiveram algumas dúvidas que estão sendo repassadas à Fipe.
“A Administração está aguardando o retorno dos questionamentos para, só então, decidir a viabilidade, ou não, parceria”, disse Guimarães.
Paralelamente
O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo apuração sobre quebra de isonomia nos contratos dos permissionários da Estação Rodoviária de Santos. O vereador também pede investigação sobre possíveis irregularidades no equipamento, apontando denúncias de usuários em relação a má conservação, limpeza e funcionamento das instalações.
Banha afirma que recentemente a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) tentou impor um reajuste dos aluguéis em patamares de até 300%. A tratativa foi paralisada após a abertura da representação.
“Queriam aplicar valores completamente incompatíveis na área. O comércio ali existente e que está inserido em uma região desvalorizada não conseguiria suportar um valor de locação, que em certos casos pode chegar a R$ 20 mil”.
Sem AVCB
Apesar de ser local de passagem de milhares de pessoas todos os dias (cerca de 4.500), a Rodoviária não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – documento obrigatório em toda a edificação e que comprova a estabilidade e segurança em casos de incêndio. O documento é obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
