Especialista lança livro sobre critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS em Santos

O debate sobre o equilíbrio entre o direito do paciente e a sustentabilidade dos planos de saúde ganha uma análise aprofundada com o lançamento do livro Prescrição médica e cobertura assistencial na saúde suplementar (Editora Dialética). A obra, assinada pela advogada e mestre em Direito da Saúde Emilia de Abreu Antonelli, será apresentada ao público no dia 16 de janeiro, em Santos.

O livro se debruça sobre um dos temas mais sensíveis da judicialização da saúde no Brasil: a cobertura de tratamentos que não constam no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir da análise de 88 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a autora investiga como o Judiciário tem tratado pedidos de terapias fora da lista oficial de procedimentos.

Prescrição médica e limites regulatórios

Um dos pontos centrais da obra é a discussão sobre o peso da prescrição médica diante das normas regulatórias que regem a saúde suplementar. Segundo Emilia, a concessão judicial de tratamentos fora do rol não pode ocorrer de forma automática, devendo respeitar critérios objetivos e técnicos.

A análise considera, inclusive, o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265. O entendimento consolidado pela Corte reforça o caráter taxativo do rol da ANS, permitindo exceções apenas quando requisitos específicos forem devidamente comprovados.

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“Para que haja a exceção à regra na cobertura assistencial, é indispensável o cumprimento de critérios objetivos. A cobertura excepcional só se justifica após o esgotamento das alternativas terapêuticas previstas em lei e a comprovação de que não existe tratamento substituto eficaz no rol”, explica a autora.

Mudança gradual no entendimento dos tribunais

O estudo também aponta uma mudança progressiva no posicionamento das câmaras de Direito Privado do TJSP, especialmente após alterações na legislação dos planos de saúde e decisões recentes das cortes superiores.

Segundo Emilia, o rigor técnico na análise das prescrições médicas é essencial para garantir segurança jurídica e preservar o equilíbrio do sistema. “É fundamental que o Judiciário avalie se a prescrição está alinhada às evidências científicas e ao ordenamento jurídico. Esse cuidado protege tanto os pacientes quanto a viabilidade da saúde suplementar”, afirma.

Serviço: lançamento e noite de autógrafos

Livro: Prescrição médica e cobertura assistencial na saúde suplementar: uma análise da jurisprudência do TJSP após o reconhecimento do caráter taxativo do rol da ANS
Autora: Emilia de Abreu Antonelli
Data: 16 de janeiro de 2026
Horário: das 18h às 20h
Local: Livraria Realejo
Endereço: Avenida Marechal Deodoro, 2 – Gonzaga, Santos/SP
Editora: Dialética