Em Santos, cota de aprendizagem está longe de ser cumprida

Em Santos as empresas estão cumprindo apenas 35% da cota mínima de aprendizagem. O dado foi informado em audiência pública da Câmara que abordou o combate ao trabalho infantil. O município tem potencial de contratação de 3.663 aprendizes (considerando a cota de 5%), mas apenas 1.309 estavam contratados no começo do ano.

A informação foi apresentada pela juíza do Trabalho e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira. Ela participou da audiência pública realizada na sexta-feira (dia 25), sob o comando do vereador Cacá Teixeira (PSDB), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

A aprendizagem é uma das mais importantes ferramentas de combate ao trabalho infantil. De acordo com a Lei 10.097/2000, as empresas devem contratar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Cacá Teixeira é autor de projeto que está tramitando na Câmara de Santos para dar transparência ao cumprimento da cota de aprendizagem. A proposta determina que as empresas contratadas pelos órgãos da administração direta, indireta e fundações deverão comprovar que estão cumprindo a cota de aprendizagem e esse documento será publicado no portal da transparência.

EXPERIÊNCIA.
Segundo a juíza Eliana Nogueira, em Franca são realizadas audiências coletivas com a presença do auditor fiscal, do juiz do Trabalho e do Ministério público para sensibilizar e convencer as empresas a cumprirem a cota de aprendizagem. E o resultado tem sido positivo. “Nós já chegamos a cumprir mais de 80% da cota. Hoje estamos na faixa de 50%, 60% da cota, que é o dobro do Estado.”
 
Uma das dificuldades alegadas pelas empresas é que dependendo da atividade não é possível contratar jovens com menos de 18 anos. A juíza explicou que isso se aplica, por exemplo, no caso das empresas de transporte que só poderiam contratar aprendizes para atuar na área administrativa. Ela chamou atenção para os dados de Santos. O setor teria potencial de 1002 aprendizes, mas apenas 192 estavam contratados em janeiro deste ano.
 
“Esse número é assim em todos os municípios. Transporte, limpeza, vigilância e segurança. Essas empresas não podem ter aprendizes abaixo de 18 anos na sua atividade-fim. Então a gente deve dar a essas empresas a opção do cumprimento alternativo da cota de aprendizagem”, explicou a juíza. A cota alternativa permite que as empresas contratem o aprendiz, e coloquem o jovem para realizar a parte prática num órgão público ou numa entidade sem fins lucrativos.
 
E como os contratos com empresas desses setores são comuns nas prefeituras, Eliana defendeu que as cidades façam leis sobre o tema. “Nós precisamos de leis municipais que exijam que as empresas que contratam com o poder público cumpram a cota de aprendizagem”. Prefeitura, Câmara e outros órgãos públicos podem recepcionar os jovens aprendizes contratados por essas empresas. “Não é só cumprir a cota, mas cumprir com os adolescentes que precisam. Porque aí a gente consegue efetivamente trabalhar na erradicação do trabalho infantil”.
 
Para o vereador Cacá Teixeira há um longo trabalho a ser feito. “Precisamos atuar juntos para colocar nossos jovens na aprendizagem e combater o trabalho infantil. Se nós não tivermos um trabalho sério e com políticas públicas, não teremos jovens sadios, inteligentes e preparados para o futuro do nosso país”, resumiu o parlamentar.