Relatório intitulado Lama e Caos – Os Prejuízos à Pesca Artesanal, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Baixada Santista, do Ministério Público Estadual (MP-SP), elaborado pelo Instituto de Pesca, através do Projeto Valoriza Pesca, e em parceria com a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Litoral Centro, é revelador em relação aos impactos da lama da dragagem à pesca e ao ecossistema marinho da Baixada.
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Os estudos que geraram o documento foram baseados, entre outras coisas, na experiência dos pescadores (as) de 23 localidades que, divididos em quatro mesas de discussão, apontaram situações alarmantes na área da saúde física e mental; a qualidade do pescado; petrechos, embarcações e áreas de pesca afetadas.
Está se pescando muito menos, pois os efeitos cumulativos: da lama, do esgoto na Baía de Santos e emissário muito próximo à costa contribuem para a diminuição do peixe e influencia diretamente na ausência de safra de camarão branco e de outras espécies de peixes da região.
“Antes, pescava-se 100 quilos de tainha por semana. Hoje, pesca-se 100 quilos em um mês. O cavalo-marinho desapareceu. O camarão branco está sumindo. Os mariscos estão menores e a qualidade caiu. Algumas espécies como tainha, sororoca, anchova, robalo guaivira, camarão e siri do estuário sumiram da região. Diminuiu o robalo flecha e perva, cação-martelo, siri, bico de prata, unha de gato, bico de ouro, bagre, pescada amarela e amboré. Caiu uns 70% a quantidade de siri e camarão no estuário e a lama está prejudicando a criação das ostras”, apontam pescadores (as).
Entre outras observações não menos importantes, os trabalhadores alertam a presença de muitos meros mortos pela falta de oxigênio e camarões soterrados pela lama. “O paredão de lama faz os peixes fugirem, impede a migração. A dragagem trabalha os sedimentos e esse material é depositado novamente, tornando alguns locais mais rasos provocando a migração de espécies. Os peixes procuram águas limpas”, explicam.
SAÚDE DAS PESSOAS.
Segundo apurado, o passivo das dragagens no canal do Porto de Santos não só prejudica a vida marinha, mas também a dos pescadores. Doenças de pele; irritação e coceira que piora quando tem lama suspensa e gordurosa. Eles citam situações em São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Santos e ferimentos altamente contagiosos se espalhando para outras cidades.
Bolhas nos pés que estouram e viram feridas com pus, muita coceira no local e se espalha com o contato. Praticamente todos os pescadores estão com o mesmo problema. A irritação atinge membros inferiores e parecem sarna, que aumenta no verão, devido ao calor porque o pescador trabalha sem capa. Alguns chegaram a ter feridas, erupções e infecções.
“Cortes que entram em contato com a lama demoram para fechar. Coça muito, mesmo após o banho. O mau cheiro dá náusea. Familiares passam mal após ingerir caranguejo. Também há ardência nos olhos, no nariz e inflamação nos ouvidos”, contam, alertando que, além da questão física, a saúde mental do pescador (a) é afetada por conta das dificuldades de sustento.
RISCOS.
A lama afeta os petrechos, as embarcações e áreas de pesca. O deslocamento do trabalhador para conseguir o sustento aumenta. Os pescadores pescam muito longe, tornando vulneráveis as condições ambientais ampliando os riscos de acidentes.
As embarcações acabam ficando inadequadas para determinadas distâncias e a fiscalização praticamente impede o trabalho já bastante escasso porque o pescador é obrigado a pescar em outras áreas, em que a documentação da embarcação não permite, além do gasto com combustível.
A lama impregna na rede e é difícil sua remoção. São sucessivas lavagens e com o cuidado de não utilizar água tratada com cloro, que danifica o material. A lama de bloco rasga a rede. Os tubos da draga prejudicam a rede. A rede de espera tem que ser retirada em partes devido ao peso agregado da lama e esse processo é feito em duas viagens ou mais gerando custo, tempo de pesca e reparo da rede cortada.
Os trabalhadores garantem que a rede deteriora mais rápido. Uma rede que tem investimento médio entre R$ 10 e 12 mil, e durava três anos, hoje dura seis meses. “A lavagem da rede é trabalhosa devido aos briozoários. Alguns têm de ser retirados manualmente pois enroscam na trama. Além disso, a lama não sai facilmente. Tem que passar por um processo de secagem no sol para facilitar a retirada e esse processo de limpeza custa de dois a três dias de trabalho do pescador”, explicam no relatório.
MEIO QUILÔMETRO.
O documento ainda relata que a lama fica aproximadamente a 500 metros da zona de arrebentação, comprometendo o arrasto de praia. Os pescadores fazem o arrastão com 300 metros de distância da praia para evitar a área de acúmulo de lama. As áreas de berçário têm sido prejudicadas e/ou não existem mais: mudanças no ecossistema.
Especificamente no Estuário, não só o descarte da dragagem em alto-mar afeta devido às correntes, mas indicam que o processo de sucção das dragas colabora com a suspensão da lama. A Ilha dos Bagres – “Pulmão do Estuário” – área rica em cioba, tainha, robalo e camarão branco está ameaçada. O descarte da draga ocorre em área de pesca e a corrente e o vento potencializam os efeitos.
Alertam que problemas econômicos no que diz respeito a comercialização do que é pescado são comuns. “Muitos turistas ouvem falar da contaminação e não querem consumir peixes de determinadas regiões. Não se vende ostra do canal. Quem é mais afetado é o pescador da costeira e estuário que não tem como sair para fora, para águas mais limpas”.