Denúncia de estudante sobre casa da passagem de Santos será apurada

Integrantes do Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social da Baixada Santista (FORTSUAS-BS) iniciaram investigação para apurar a denúncia da estudante universitária Débora Vitória Nunes de Lima que estava entre as acolhidas da Casa Êxodo, entidade institucional na modalidade casa de passagem, conveniada à Prefeitura de Santos. A denúncia foi veiculada com exclusividade pelo Diário na última quinta-feira (4).

A informação é da assistente social Aurora Fernandez Rodriguez, que é coordenadora do Fórum pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos - SindServ Santos. Débora revela que a entidade não vem cumprindo o que foi acordado com a administração pública santista. Ela acredita que o mesmo ocorre em outras entidades por conta da falta de fiscalização e pretende recorrer ao Ministério Público (MP).

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DIREITOS.

Débora informou direitos de ir e vir violados; falta de produtos de higiene básica; água fornecida da torneira quando deveria ser comprada por dois mil reais; veículo da entidade sem uso mas com consumo de gasolina registrado na prestação de contas da entidade; assim como pagamento de um motoristas que não existiria, entre outros.

A Casa Êxodo tem capacidade de atender cerca de 100 usuários, entre homens e mulheres. Centenas de pessoas já passaram pelo equipamento, encaminhados pelo Centro Pop ou pela equipe de abordagem da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

FÓRUM.

O Fórum regional é um espaço permanente de representação das trabalhadoras e dos trabalhadores em suas diversas formas de organização, entidades de trabalhadores ligadas a assistência com personalidade jurídica, movimentos sociais e pessoas físicas trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É de articulação e deliberação política em defesa do SUAS democrático, participativo com financiamento específico e controle social, e de discussão democrática sobre questões pautadas nos Fóruns Estadual e Nacional dos Trabalhadores do SUAS e também subsidiadas por algumas pautas dos Conselho Nacional, Estadual e Municipais de Assistência Social, no sentido de defender a posição do Fórum nos Conselhos de Assistência Social.

PREFEITURA.

A Prefeitura de Santos já se manifestou alegando que denúncias não procedem; que os itens de higiene são entregues e registrados; que o espaço permite o direito de ir e vir (Êxodo possui espaço de construção coletiva das regras de convivência, incluindo horários de entrada e saída do acolhimento) e que recurso de dois mil mensais sobre a água não está previsto.

Também que as entidades que possuem relação de parceria com a Seds (incluindo a Casa Êxodo) são fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e que todos os termos de colaboração e fomento firmados permanecem disponíveis para consulta pública no portal da transparência.

A Prefeitura de Santos finaliza garantindo que as prestações de contas são mensalmente dispostas no sítio eletrônico da entidade, portanto, qualquer cidadão e cidadã pode conferir as parcerias com as entidades terceirizadas.