Defensoria move ação contra ex-secretário de Turismo de Santos

A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública contra um ex-secretário-adjunto de Turismo de Santos, Adilson Durante Filho,por danos morais coletivos por conta de manifestações racistas.

Num áudio, compartilhado via WhatsApp e divulgado em veículos de imprensa semana passada, ele diz que pardos não têm caráter e não são confiáveis e que há estudos que comprovam isso. Durante foi exonerado da função na Prefeitura.

"A manifestação do réu é racista porque sustenta a falta de caráter, honestidade e lealdade, enfim, a inferioridade moral e psíquica inata à população parda, atribuindo-a ao fato de este grupo racial ser produto da miscigenação entre brancos e pretos", sustentam na ação. "O discurso do réu dialoga com as doutrinas racistas e eugenistas vigentes no século XIX, que serviram de base para construção de uma ideologia que sustenta a superioridade racial branca e legitima o racismo", apontam os defensores.

A Defensoria pede que a Justiça condene o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil a ser recolhida ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, previsto e revertida para programas de combate ao racismo indicados pela Fundação Palmares.

Para embasar o pedido, citam a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, à qual o Brasil aderiu, e o Estatuto da Igualdade Racial que define a discriminação racial ou étnico-racial como "toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada".

No pedido, a Defensoria argumenta que toda a comunidade negra foi ofendida em sua integralidade. "Injustificável permitir que, a pretexto de exercício da liberdade de expressão, sejam veiculadas manifestações que se traduzem em racismo e em incentivo à discriminação".

Em nota oficial emitida pela Prefeitura semana passada, Adilson Durante Filho reconheceu o grave erro, pediu desculpas, se retratou publicamente e está ciente da sua responsabilidade e das possíveis consequências desse ato cometido na esfera de sua vida privada.