Vai até dia 28 o prazo para pessoas físicas declararem o Imposto de Renda referente ao ano de 2016 e destinarem até 3% do valor devido a projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para fazer a doação por meio do programa da Refeita Federal, no “modelo completo”, o contribuinte deve, no menu à esquerda, acessar “Doação Diretamente na Declaração - ECA”. Em seguida, basta clicar em “Novo”. Então, surgem na tela os campos para seleção do Estado de São Paulo, do Município de Santos e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do valor a ser destinado – calculado pelo próprio sistema.
Concluída a etapa de informações, pode ser impresso o “DARF da Doação Diretamente na Declaração”, a ser pago em qualquer agência bancária. Em caso de restituição, o valor é somado ao que será devolvido, com juros determinados pela taxa Selic.
Projetos
Os recursos serão destinados trabalhos sociais que seguem critérios estabelecidos pelo CMDCA. Em 2016, 12 projetos foram selecionadose foram financiados com um total de R$ 2 milhões. Paraeste ano, a verba é de R$ 1 milhão.
Proteção
“Trata-se de uma renúncia fiscal. É um dinheiro que iria para Brasília, mas temos a opção de deixá-lo aqui e acompanhar de perto o investimento”, diz o presidente do CMDCA, Edmir Nascimento, citando áreas para o desenvolvimento de projetos. “Na Cidade, há muitas demandas que os recursos públicos ainda não cobrem, como o trabalho infantil, a exploração sexual, a gravidez precoce e a relação afetiva com os pais”.
Segundo ele, “o dinheiro é aplicado com rigor” em trabalhos sociais, a fim de proporcionar “proteção integral a crianças e adolescentes”. “Esse é nosso objetivo e queremos mobilizar as pessoas que podem, por meio do Imposto de Renda, doar algo em prol desta causa”.
