Uma reunião aberta, realizada na noite da última quarta-feira (31), na sede da Associação de Melhoramentos da Ilha Caraguatá, reunindo dezenas moradores, representantes de entidades de bairro de Cubatão e ainda especialistas ambientais, prova que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não estará sozinho para impedir a instalação do pátio de caminhões dentro da Ilha do Tatu, ao lado do Viaduto Mario Covas (ponte estaiada), anunciado pela Autoridade Portuária de Santos (APS).
Ao final, ficaram definidas algumas iniciativas, como um abaixo assinado on-line contra o projeto, uma carreata com faixas e cartazes para avisar a população dos impactos socioambientais do empreendimento nesta área e confecção de panfletos para distribuir em pontos estratégicos. Há ainda a possibilidade de participação das entidades numa reunião convocada pelo MP-SP, em 12 de agosto próximo, além de audiências públicas e a expedição de ofícios para o Ministério do Meio Ambiente e outros procedimentos.
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), já havia adiantado com exclusividade ao Diário que não vai dar alvará de funcionamento ao equipamento. “Eu sou totalmente contra a instalação. Não vamos permitir nada goela abaixo. Vamos impedir essa verdadeira tragédia para Cubatão até porque é uma área protegida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Do ponto de vista de minhas prerrogativas, não terão alvará. Todos os impedimentos que tiveram ao meu alcance na legislação serão utilizados”, disse o prefeito.
No encontro da última quarta-feira, alguns pontos foram ressaltados sobre os resultados da instalação do empreendimento proposto pela APS que, segundo já anunciado, custará de R$ 3 bilhões. Entre eles está a devastação ambiental e redução de áreas verdes essenciais para o equilíbrio ecológico da região. Esse é o argumento principal usado pelo MP-SP (ver nessa reportagem).
A comunidade e os especialistas apontam que o pátio irá ampliar os alagamentos dos bairros do entorno, especialmente a Ilha Caraguatá, que já enfrentam problemas, pois a substituição da vegetação nativa por estruturas de concreto e asfalto pode agravar os problemas de drenagem, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos moradores.
Também irá impactar a pesca artesanal e o turismo náutico, pois a alteração do ecossistema local pode prejudicar uma atividade econômica tradicional da região, que depende da preservação das áreas naturais e da qualidade das águas.
Outras
Outros impactos também foram destacados, como trânsito e poluição. Conforme revelado, a construção e operação do empreendimento podem aumentar significativamente o tráfego de caminhões e outros veículos pesados na área, resultando em congestionamentos frequentes e aumento da poluição sonora e do ar.
Associado a isso, garantem que haverá favorecimento ao tráfico de drogas e à prostituição, pois a localização do empreendimento em uma área residencial pode atrair atividades ilícitas, aumentando a insegurança e os riscos sociais para a comunidade local.
E ainda, como já revelado pelo Diário, a desvalorização dos imóveis do entorno, pois a presença de um grande complexo logístico e o aumento dos problemas ambientais e sociais podem afetar economicamente os proprietários e moradores locais.
APS
A APS quer ceder, de forma onerosa a área da União de 530 mil metros quadrados, sendo 100 mil destinados à construção do pátio de triagem de caminhões, condomínio logístico e atividades acessórias, com 800 vagas para estacionamento.
Alega que o empreendimento será projetado para resolver os gargalos logísticos do porto de Santos e mitigar o impacto na cidade, está gerando polêmica devido à localização proposta ser uma área de preservação ambiental, próxima a zonas residenciais em Cubatão.
“A área destinada à construção do empreendimento é equivalente a 50 campos de futebol de área de preservação permanente (APP). Além da devastação, a obra vai causar muito congestionamento. Por isso a preocupação dos moradores locais e especialistas em sustentabilidade”, afirma Joelma Oliveira, uma das organizadoras do evento.
Participaram a analista ambiental, Ingrid Maria Furlan Öberg, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e Jeffer Castelo Branco, representando a Frente Ambientalista da Baixada Santista.
Além da Associação da Ilha Caraguatá, participaram integrantes da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro, Vila Bandeirantes e Ponte Nova; Associação de Moradores, Esportes e Lazer do Bolsão Nove; Associação Comunitária da Vila dos Pescadores; Sociedade de Melhoramento do Bolsão Sete Conjunto Habitacional João Paulo II, Vila Harmonia e Associação dos Moradores do Residencial Rubens Lara.
Outras organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil e a comunidade de Cubatão também estão se mobilizando para questionar a viabilidade e a sustentabilidade do projeto. “Precisamos de soluções que equilibrem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores”, afirma Leandro Araújo, um dos representantes da associação de moradores locais.
MP-SP
Sobre a questão, a promotora Almachia Zwarg Acerbi garante: “é um ambiente totalmente protegido pela legislação ambiental. Indicado para ser uma unidade de conservação. Desmatar para construir um pátio seria um crime, pois existem outras áreas já desmatadas que poderiam abrigar o empreendimento. Não é um pátio ali que irá resolver a questão logística portuária de Santos. O MP, de jeito nenhum, vai concordar com esse iniciativa e acredito que a APS vai estudar outras alternativas”.
A promotora Thaísa Monteiro revelou que a vegetação existente na área está em estado avançado de recuperação, é uma área de proteção permanente (APP), com restinga, mangue, reduto de guarás vermelhos e também tem um sítio arqueológico inexplorado, com ossadas de corpos humanos de mais de sete mil anos. “Há impactos urbanísticos envolvendo vários bairros e milhares de famílias, além do aspecto viário”.
Vale lembrar que a legislação assegura a possibilidade de atuação conjunta também do Ministério Público Federal (MPF) na defesa de interesses difusos e de meio ambiente. A implantação do pátio poderá acarretar consequências ambientais, urbanísticas e sociais.
Conforme consta no edital, a empresa vencedora da licitação teria o prazo de até três anos, a contar da data de assunção (após assinatura de contrato com a APS), para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades de acordo com os parâmetros exigidos.