Cidade do Litoral de SP irá multar quem lavar as calçadas com produtos tóxicos; entenda

Um projeto de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que proíbe que as calçadas de Santos sejam limpas com substâncias classificadas como tóxicas, foi sancionado pelo prefeito Rogério Santos como Lei Complementar nº 1.273.

Agora também está proibido no município o uso de substâncias irritativas, corrosivas, mutagênicas ou nocivas a ambientes naturais, de produtos químicos classificados como não biodegradáveis e de produtos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o próprio parlamentar, muitas pessoas usam nas limpezas produtos tóxicos para creolina, que podem causar sérios problemas aos seres humanos e animais.

Quem descumprir a norma, pode receber multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, dependendo do volume usado. Em caso de reincidência, o valor pode ser duplicado.