Desmatamento

Cetesb fixou em R$ 2,8 milhões valor da compensação por danos ambientais

O valor fixado pela agência ambiental paulista serve como parâmetro para eventual título extrajudicial em caso de descumprimento das medidas de recuperação

Nilson Regalado

Publicado em 26/06/2024 às 06:45

Atualizado em 26/06/2024 às 08:34

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O problema teria começado no final de 2023, quando a ELTE recebeu autorização da Cetesb / Nair Bueno/DL

A Cetesb fixou em R$ 2,87 milhões o valor da compensação ambiental a ser paga pela ELTE a título de compensação pelo desmatamento de 35 hectares em Santos, Cubatão e Guarujá. A empresa é a responsável pela construção de duas linhas de alta tensão que “atravessarão” florestas e manguezais inseridos em seis unidades de conservação, entre elas o Parque Estadual da Serra do Mar.

O valor fixado pela agência ambiental paulista serve como parâmetro para eventual título extrajudicial em caso de descumprimento das medidas de recuperação propostas no licenciamento da obra. Através de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, a ELTE se dispôs a ceder ao Estado uma área com 87,1 hectares na Praia de Guaratuba, em Bertioga.

Responsável pelo licenciamento do empreendimento, a Cetesb comunicou ao Ibama através de Informação Técnica que a empresa ofereceu a “formação de um banco de áreas localizado em propriedade privada, no município de Bertioga”. Esses terrenos destinados à compensação pelos danos causados à natureza estão “dentro dos limites das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Parque Estadual da Mata Atlântica e do Parque Estadual Restinga da Bertioga”.

O documento foi assinado João Eduardo Greco Pinheiro, representante legal da ELTE, e integra o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, que prevê a construção de duas linhas de alta tensão. A obra deverá reforçar o abastecimento de energia para a Baixada Santista.

Como justificativa para autorizar a construção das linhas a Cetesb citou “relatórios técnicos de subsídio ao planejamento do setor energético nacional elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética, consultora do Ministério de Minas e Energia, que apontam a demanda crescente por energia com base na perspectiva de desenvolvimento da Região Metropolitana”.

As áreas a serem cedidas ao Estado para recuperação da fauna e da flora integram o bioma Mata Atlântica, com vegetação nativa classificada como “floresta ombrófila densa submontana e de terras baixas”, de acordo com o Inventário Florístico do Estado, de 2020.

Impacto em parque e Apas

Os traçados da futura Linha de Transmissão 345 kV Tijuco Preto – Baixada Santista e da futura Linha de Transmissão 138 kV Vicente de Carvalho-Bertioga vão atravessar o Parque Estadual da Serra do Mar e outras cinco unidades de conservação ambiental.

As 63 torres e os fios de alta tensão também “cortarão” trechos da Área de Proteção Ambiental Santos Continente, da APA Serra de Santo Amaro, da Área Natural Tombada da Serra do Mar e de Paranapiacaba, da Área Natural Tombada Vale do Quilombo e do Antigo Sistema Funicular de Paranapiacaba e Remanescentes.

“As supressões (desmatamento) se sobrepõem, embora parcialmente, a áreas de prioridade extremamente alta para a conservação”, resumiu o Ibama em parecer técnico expedido em outubro de 2023. As licenças ambientais para o empreendimento foram concedidas pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), após consulta ao Ibama e à Fundação Florestal do Estado.

Na prática, as linhas de transmissão irão operar em diferentes tensões, partindo de uma subestação de energia que também está em fase de construção. Denominada Domênico Rangoni, essa subestação será responsável por converter a tensão de entrada, de 345 kV para uma tensão de saída de 138 kV.

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