26 de Abril de 2024 • 22:40
Adesão ao programa prevê isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e ISS. / NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL
Revitalização da região central de Santos, geração de empregos e movimentação da economia criativa são os objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Programa Centro Criativo, encaminhado ontem (7) pela Prefeitura à Câmara Municipal. O texto trata de isenções fiscais que podem chegar a R$ 6,6 milhões, beneficiando empresas instaladas em núcleos específicos dos bairros do Centro, Vila Nova, Paquetá e Valongo.
A adesão ao programa prevê isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos valores totais de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedade de liberais), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. Já o ISS Faturamento terá redução da alíquota para 2% (mínima exigida por lei federal).
Como contrapartida, o empreendedor deve contratar ao menos metade dos profissionais por meio do Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET) de Santos e atuar em parceria com o Município na divulgação de atrações turísticas, culturais e esportivas e de campanhas de interesse público. A comprovação da qualificação dos funcionários também pode ser necessária.
Em cerimônia na Associação Comercial de Santos (ACS), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa ressaltou o cunho social da iniciativa. "É para quem já está estabelecido no Centro e para quem está fora dessa área vir para a região central, incentivando a geração de novos postos de trabalho", disse, mencionando também os aspectos urbanístico e histórico.
Ele também mencionou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) aprovada em 2018 como medida importante para a revitalização da área em questão e citou investimentos recentes como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que chegará ao Valongo, e o Parque Tecnológico de Santos, previsto para entrar em funcionamento em 2020, com incentivos ao desenvolvimento de startups.
METAS
Na oportunidade, foi anunciada pela Ouvidoria a criação de um plano de metas voltado ao desenvolvimento da região central, a ser incorporado ao programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), englobando todas as secretarias municipais.
Polícia
Um dos agentes envolvidos alegou que sua câmera corporal estava descarregada no momento dos tiros
Cubatão
Segundo organizadores, ainda há vagas para a cerimônia oficial que ocorre no dia 31 de maio