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Centro de Santos pode ter investimento de R$ 6,6 milhões

Se aprovado pela Câmara de Santos, projeto irá beneficiar comerciantes e atrair novos.

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08 JUN 2019Por Da Reportagem10h27
Adesão ao programa prevê isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e ISS.Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

Revitalização da região central de Santos, geração de empregos e movimentação da economia criativa são os objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Programa Centro Criativo, encaminhado ontem (7) pela Prefeitura à Câmara Municipal. O texto trata de isenções fiscais que podem chegar a R$ 6,6 milhões, beneficiando empresas instaladas em núcleos específicos dos bairros do Centro, Vila Nova, Paquetá e Valongo.

A adesão ao programa prevê isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos valores totais de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedade de liberais), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. Já o ISS Faturamento terá redução da alíquota para 2% (mínima exigida por lei federal).

Como contrapartida, o empreendedor deve contratar ao menos metade dos profissionais por meio do Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET) de Santos e atuar em parceria com o Município na divulgação de atrações turísticas, culturais e esportivas e de campanhas de interesse público. A comprovação da qualificação dos funcionários também pode ser necessária.

Em cerimônia na Associação Comercial de Santos (ACS), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa ressaltou o cunho social da iniciativa. "É para quem já está estabelecido no Centro e para quem está fora dessa área vir para a região central, incentivando a geração de novos postos de trabalho", disse, mencionando também os aspectos urbanístico e histórico.

Ele também mencionou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) aprovada em 2018 como medida importante para a revitalização da área em questão e citou investimentos recentes como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que chegará ao Valongo, e o Parque Tecnológico de Santos, previsto para entrar em funcionamento em 2020, com incentivos ao desenvolvimento de startups.

METAS

Na oportunidade, foi anunciada pela Ouvidoria a criação de um plano de metas voltado ao desenvolvimento da região central, a ser incorporado ao programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), englobando todas as secretarias municipais.