Uma ação de solidariedade do Núcleo da Baixada Santista da Campanha Despejo Zero salvou e abrigou Aline Lunas, de 25 anos, e seu casal de filhos. A moça morava em um barraco de madeira sobre a maré, na Vila Gilda em Santos, a maior favela em palafitas do País.
O imóvel estava condenado pela Defesa Civil e prestes a desabar, após um incêndio no barraco vizinho e fortes ventos de outubro último, que o destelharam.
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Aline vinha tentando a obter ajuda e obteve a resposta que seu barraco é uma submoradia erguida em área irregular. Aline é atendida pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CRAS), onde atualmente está cadastrada para receber o Auxílio Brasil, do Governo Federal, correspondente à sua situação de vulnerabilidade social.
Enquanto aguardava ajuda, uma das coordenadoras da Campanha Despejo Zero, Vitoria Santos Oliveira, resolveu agir. “No feriado de 2 de novembro, descobri a situação dela e dos filhos. Localizei a família pelas redes sociais, mandei uma mensagem e peguei detalhes da situação. Após isso, acionei a Coordenação da Campanha que, após ouvir Aline, resolveu fazer um mutirão”, explica.
OUTRO LUGAR.
Aline e as crianças foram retiradas do barraco condenado e levados ao prédio da Ocupação Anchieta, que já abriga 72 famílias, incluindo 100 crianças, localizado na Rua São Paulo, na Vila Belmiro.
A família foi abrigada em um dos cômodos da ocupação, que recebeu manutenção emergencial para receber os poucos móveis de Aline. O cômodo ainda ganhou duas portas, um sofá e uma mesa com cadeiras, frutos do dinheiro de doações à Campanha. Os moradores da ocupação também ajudaram a família.
“É importante que esses espaços vazios estejam sempre ocupados e que sempre cumpram sua função social pois isso colabora para que o prédio não se deteriore com facilidade. Tinham ninhos de pombo, fezes, baratas e até focos de proliferação de mosquitos Aedes aegypti que podem causar doenças. Limpamos e arrumamos tudo para abrigar Aline e as crianças, que poderiam estar hoje nas ruas”, afirma Vitoria.
CAMPANHA.
A Campanha Despejo Zero faz parte de uma articulação nacional, com apoio internacional, que visa à suspensão de qualquer atividade de violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldadas em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades.
Trata-se de uma campanha permanente, de construção coletiva e aberta a toda a sociedade, sobretudo aos movimentos sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos humanos, o direito à cidade e aos territórios.
ANCHIETA.
Sobre a Ocupação Anchieta, a juíza, Renata Simões Loureiro Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Santos, decidiu anular a penhora do imóvel do processo trabalhista envolvendo a antiga proprietária e os empresários que adquiriram o prédio por suposta fraude processual. A decisão cabe recurso.
Os moradores ficam no imóvel por tempo indeterminado. Para tirá-los, terá que ser iniciada uma nova ação judicial. “Usaram a Justiça do Trabalho para dar legalidade à aquisição do bem”, afirmam as advogadas que representam os moradores, Fabiana Prado e Gabriela Ortega.
A magistrada expediu ofícios ao Ministério Público Federal para apuração de supostas irregularidades; ao juízo da 6ª Vara Cível de Santos por conta da ação de usucapião proposta pelas famílias; da 7ª Vara Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar se houve infração ética por parte dos advogados.
Vale lembrar que um projeto prevê a construção de um prédio popular de sete andares, na área do Anchieta, oferecido por arquitetos aos integrantes do Núcleo Campanha Despejo Zero Baixada Santista, que prevê uso de apenas 16,7% do lote, sendo possível habitação para 72 famílias, ficando preservado o direito à propriedade e o direito social à moradia.
REALIDADE.
Cerca de 400 mil pessoas moram em favelas na Baixada Santista. A informação é da Central Única das Favelas – CUFA, núcleo da Baixada Santista.
O número representa praticamente ¼ da população da região, segundo estimativa de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano passado, dando conta que a soma dos nove municípios representava 1.897.551 habitantes.
A questão da falta de habitação digna é uma ferida há décadas aberta sem solução. Enquanto lideranças da Baixada se preocupam com a implantação de aeroportos e travessias secas que nunca saem do papel, seria preciso pelo menos 100 mil moradias dignas para acabar com o martírio de uma população que mal tem saneamento básico, fundamental para a saúde humana.