Câmara de Santos pode economizar R$ 1 milhão com extinção de cargos comissionados

Os 24 cargos administrativos de livre provimento da Câmara deverão ser extintos. Apenas 10 novos cargos em comissão administrativos serão criados, de acordo com atuais parâmetros jurisprudenciais.

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20 JUL 2019Por Da Reportagem06h11
Ao todo, 24 cargos de confiança da Câmara deixarão de existir, possibilitando, assim, a abertura de concurso público.Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

A Câmara Municipal de Santos vai economizar R$ 1 milhão ao ano com a extinção de 60% dos seus cargos comissionados administrativos. A redução faz parte do plano de reorganização administrativa do Legislativo, que prioriza a contratação de funcionários por meio de concurso público.

Os 24 cargos administrativos de livre provimento da Câmara deverão ser extintos. Apenas 10 novos cargos em comissão administrativos serão criados, de acordo com atuais parâmetros jurisprudenciais. A mudança proporcionará uma economia de R$ 1 milhão em salários e benefícios pagos.

A reorganização prevê ainda o fim de postos de subsecretários e cargos especializados de assessoria.

Apenas cargos essenciais à manutenção da gestão política da Câmara serão criados, incluindo os de chefe de gabinete da Presidência e secretários.

Fora isso, com a reforma administrativa será implantada a Escola do Legislativo, órgão voltado à qualificação aos agentes públicos.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Rui de Rosis, a reorganização fortalece o Poder Legislativo Municipal, valoriza os funcionários públicos concursados, com a criação de plano de carreira, além de atender as orientações do Ministério Público Estadual. "Este é um esforço da atual legislatura para alavancar a eficiência do Poder Legislativo, garantindo melhor assessoramento aos parlamentares, e, assim, abrir caminho para uma nova estrutura administrativa, mais enxuta e funcional, e que ficará completa com a realização de um concurso público."

Para valer, a Câmara terá de votar uma nova resolução das suas funções administrativas. A previsão é que seja analisada em um mês, passando a valer até setembro.

10 MIL TRABALHOS

No primeiro semestre deste ano, a Câmara desenvolveu mais de 10 mil trabalhos em benefício da população de Santos. O balanço considera as ações realizadas pelos vereadores em plenário e nas comissões, além das seções internas do Legislativo.

Entre os trabalhos elaborados estão a sanção de 74 leis após votação da Câmara, e a aprovação de mais de 3,7 mil indicações de serviços públicos e 4,2 mil requerimentos. No total foram realizadas 43 sessões deliberativas e 50 audiências públicas.

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhado no site da www.camaradesantos.sp.gov.br.

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