A sessão desta segunda-feira da Câmara de Santos encerrou mais cedo por falta de quórum. O quórum se dá quando estão presentes a metade do plenário mais um. No caso de Santos, o quórum se dá com 11 vereadores. No entanto, apenas dez responderam a confirmação de presença realizada pela Mesa Diretora.
Dos dez itens que compunham a ordem do dia, apenas um foi debatido. Ele tratava do veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao projeto de lei do vereador Ademir Pestana (PSDB), que autorizava a Prefeitura a denominar como “Rei Pelé´” a praça localizada à Avenida Epitácio Pessoa, no bairro Aparecida. O local, em frente à padaria “A Santista” é reduto de torcedores do Santos Futebol Clube.
Entre os itens não debatidos estava outro veto do Executivo, desta vez ao projeto de lei complementar 01/2015, de autoria de Adilson Júnior (PTB), que autorizava o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de remoção de lixo domiciliar aos bens imóveis localizados na Zona Noroeste e que forem danificados por inundações. A isenção seria concedida somente até finalização das obras abrangidas pelo projeto Santos Novos Tempos.
Entre os imóveis favorecidos pelo projeto de lei estavam os bens danificados que sofreram ou vierem a sofrer danos materiais em razão das enchentes, inclusive nas instalações elétricas e hidráulicas. Os valores das isenções autorizadas nesta lei complementar eram fixados em até R$ 20 mil.
Criação e extinção de cargos
Também estavam dois projetos de lei complementar, de autoria do prefeito, que abordavam a criação, extinção e renomeação de cargos. O primeiro texto extinguia 78 vagas nos cargos de Agente de Zoonoses (6), Ascensorista (5), Auxiliar de contabilidade (4), Instrutor de Artes Culturais (27), Lubrificador (3), Mecânico de Máquinas Pesadas (3), Músico Instrumentista (20), Pintor de autos (6) e Sonoplasta (4).
Além disso, ele ampliou o número de vagas para diversas categorias. No total, são 286 novas vagas distribuídas entre Acompanhante Terapêutico (42), Advogado (4), Agente Cultural (29), Analista de Negócios (8), Analista de Sistemas (6), Analista de Suporte (6), Auxiliar de Cenografia (4), Auxiliar de Zoologia (20), Cenógrafo (2), Cozinheiro (20), Economista (1), Farmacêutico (13), Iluminador (2), Intérprete de LIBRAS (25), Médico Veterinário (10), Operador de Som (9), Operador Social (53), Psicólogo (10), Técnico de Edificações (14) e Técnico de Segurança do Trabalho (8).
O mesmo texto também renomeou três funções. O “Agente de risco geológico” passará a se chamar “Agente de Defesa Civil”, o “Coveiro” passará a ser “Sepultador” e o “Tratador de animais” se tornará “Auxiliar de zoologia”.
Todas as alterações irão gerar uma despesa de R$ 14.717.157,16 a mais ao orçamento da Prefeitura de Santos, por ano.
Já o segundo projeto trata apenas da criação de novos cargos. São 56 novas vagas para as funções de Arquivista Musical (2), Auxiliar Veterinário (10), Condutor de Bonde (5), Estatístico (2), Meteorologista (2), Monitor Ambiental (12), Operador de Audiovisual (8) e Orientador de Informática (15).
Já a criação destas funções impacta em R$ 2.493.799,67 o orçamento da Prefeitura de Santos, por ano.
Como nenhum dos projetos chegou a ser votado, eles devem voltar a serem pautados na sessão de quinta-feira (20).
