Santos
Projeto de Lei Complementar (PLC) segue para sanção do prefeito Rogério Santos
Da Reportagem
Publicado em 12/08/2023 às 15:45
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O projeto estipula que cada região das áreas de atuação da Subprefeitura de Santos deve contar com ao menos um ponto de apoio / Agência Brasil
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A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº34/2022, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), que obriga a construção de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo.
Conforme a PLC, as empresas que empregam esses trabalhadores terão que providenciar banheiros femininos e masculinos; vestiários com chuveiros; sala de descanso com internet e tomadas; espaço para refeição; bicicletário; estacionamento para motos e ponto de espera para veículos.
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O projeto estipula que cada região das áreas de atuação da Subprefeitura de Santos deve contar com ao menos um ponto de apoio.
A proposta foi encaminhada ao prefeito Rogério Santos (PSD) no último dia 7 de agosto. O Chefe do Executivo santista tem 15 dias úteis para sancionar, alterar ou vetar.
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