Câmara de Santos aprova instalação de dispositivo para deficientes

A Câmara de Santos aprovou ontem, em 1ª discussão, o projeto de lei 69/2015 que obriga a instalação de sistema de sinalização eletrônica para pessoas portadoras de deficiência visual nos meios de transporte público da cidade.

O projeto ainda precisa passar por segunda discussão. Caso seja novamente aprovado, ele seguirá para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

O projeto é de autoria do vereador Manoel Constantino (PSDB), que recebeu elogios pela iniciativa de seu colega de partido, Cacá Teixeira.

“ É uma coisa simples, mas com certeza ajudará muito as pessoas portadoras de deficiência. Foi um excelente trabalho. Estamos lutando para que tenha identificação para deficiente visual em todas as esquinas da cidade, mas essa do veículo ter um dispositivo é muito importante. Quero parabenizar a iniciativa. Espero que o prefeito, depois, sancione esse projeto”, disse Teixeira.

Pelo projeto, o sistema de transporte público municipal fica obrigado a equipar os veículos com dispositivo de sinalização destinado ao uso de deficientes visuais. 

O equipamento deverá emitir o aviso de aproximação e a identificação, que será recebido pelo receptor.

A lei ainda obriga que o Poder Público disponibilize aos portadores de deficiência visual o receptor de rádio portátil a preço acessível e que promova a distribuição gratuita para quem comprovar não ter condições financeiras de adquirir o aparelho. Os interessados em obter o receptor deverão também ser previamente cadastrados e apresentar um atestado médico que comprove a deficiência visual.

No entanto, essas disposições só devem ser inseridas no próximo edital de licitação para concessão das linhas de transporte, tendo o Poder Executivo que regulamentar a presente lei no que couber.

A Prefeitura de Santos assinou um novo contrato para a operação do transporte público municipal com a Viação Piracibana, em maio de 2015. O contrato tem validade de oito anos, mas prorrogável por igual período.

Em sua justificativa, Manoel Constantino disse que “com a invenção do aparelho transmissor em tamanho portátil, batizado de DPS 2000, será possível dar o merecido tratamento ao usuário do transporte coletivo portador de deficiência visual, propiciando-lhe o pleno exercício da ­cidadania”. 

De acordo com o parlamentar, o DPS 2000 já foi implantado em cidades como Jaú e Limeira, no interior do estado.