Câmara aprova e fios podem passar a ser enterrados em Santos

Prefeito Paulo Alexandre Barbosa deverá vetar ou sancionar o projeto de lei nos próximos dias

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06 NOV 2019Por LG Rodrigues07h30
Fios em postes podem estar com dias contados caso prefeito de Santos sancione projeto de leiFoto: Nair Bueno / Diário do Litoral

A Câmara Municipal de Santos aprovou de forma unânime o projeto de lei complementar que quer acabar com os fios de energia elétrica e de empresas de telecomunicação que ficam expostos entre os postes para tentar atualizar a infraestrutura do município e melhorar o paisagismo.

Apresentado originalmente durante sessão ordinária em fevereiro de 2018, o projeto de lei é de autoria do vereador Braz Antunes Mattos Neto. Em seu PL, o edil afirma na justificativa que está empenhado desde 2005 para que as empresas que utilizam cabeamento em postes passem a enterrar os equipamentos para deixar a paisagem de Santos menos poluída.

“Santos tem o título de estância balneária pela presença de praia como atrativo turístico natural, mas a cidade apresenta infraestrutura datada do século passado, que exige urgente modernização", afirmou o vereador em seu projeto de lei.

Nas tratativas, Braz defende que as empresas deverão investir na redução da ocupação do espaço aéreo de modo a propiciar aumento de área verde ao mesmo tempo em que deverão garantir que sejam evitados eventuais acidente e minimizam interferências no meio urbano.

O projeto de lei também pretende instituir a obrigação das empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas, que operem com distribuição de energia elétrica e telecomunicações nas vias públicas da zona urbana de Santos a atualizar permanentemente o cadastro de suas redes de distribuição e instalação junto ao Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações do município.

O vereador ainda descreve que tem como objetivo obrigar as empresas a providenciar a redução do número de fios ao ar livre e eliminar todo o cabeamento solto, desnivelado, fora de uso ou excedente. No caso de vias arborizadas, os equipamentos também deverão ser mantidos estendidos e devidamente isolados da vegetação.

Na questão do cabeamento subterrâneo, Braz pretende impor prazos às empresas. Inicialmente, elas ficariam responsáveis por providenciar o embutimento mínimo de 10% de suas redes aéreas no prazo de cinco anos, 20% no período de 10 anos e 30% em até 15 anos. O projeto de lei ainda complementa as informações afirmando que deverão ser priorizados os locais de interesse histórico, comercial e turístico.

“O projeto é perfeitamente factível. Haverá tempo para as empresas se programarem e executarem as mudanças. E temos três exemplos de sucesso do embutimento da fiação na Cidade: na Rua XV de Novembro, o que atrai para Santos produções de telenovelas e filmes publicitários; na Avenida Ana Costa, em frente ao Shopping Balneário; e na região do Praiamar Corporate, na Aparecida”, defendeu o vereador.

Antes da segunda discussão, ocorrida na última quinta-feira (31), todos os pareceres recebidos pelo projeto de lei complementar foram favoráveis. Apesar disso, Braz apresentou um substitutivo durante a sessão ordinária do dia 17 de outubro com o objetivo de deixar todo o processo mais claro para que o PL possa continuar sendo prosseguido por todas as comissões que ainda deverão analisar o pedido do edil. Durante o debate, o vereador Ademir Pestana aproveitou o momento para se manifestar de maneira positiva.

“Eu estava com um empresário de São Paulo que vai abrir uma empresa sua na região do Gonzaga e passando pela Floriano Peixoto analisamos que de fato fica muito feio os fios expostos da maneira como estão e se este projeto de lei puder de fato prosperar, a cidade ficaria muito bonita”, afirmou.

O descumprimento das disposições previstas na lei complementar poderá render multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil às empresas. Durante a segunda discussão, nenhum vereador apresentou argumentos contrário à aprovação e o PL foi dado como aprovado pelo presidente da Câmara, Rui de Rossis. Após o parecer positivo, o projeto de lei complementar foi enviado para a Divisão de Registros e Reviões, a qual encaminhou o processo para que seja transformado em lei no fim da manhã desta terça-feira (5).  (LG Rodrigues)

ANEXO.
Junto ao projeto de lei complementar de Braz, a Câmara acabou anexando uma propositura do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim, que dispões sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para transmissão de energia elétrica, telefone, comunicação de dados via fibra óptica e outros cabeamentos similares em novos parcelamentos de solo.

A proposta de Banha pretende impôr as novas regras de cabeamento subterrâneo a concessionárias que operam distribuindo energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, TV a cabo e demais redes não mencionadas e/ou correlatas que utilizem cabeamento aéreo.

O PL anexado ainda propõe que todo o cabeamento deverá ser passado sob as calçadas com a finalidade de facilitar eventuais reparos que possam ser necessários.