Bares do Centro de Santos agora podem fazer eventos culturais na rua

A Prefeitura de Santos oficializou novas regras que permitem a realização de atividades culturais por bares e restaurantes no Centro Histórico da cidade. A medida foi anunciada na manhã desta sexta-feira (16), com a assinatura do decreto pelo prefeito Rogério Santos. 

O projeto autoriza a realização de eventos culturais, turísticos e artísticos em espaços externos dos estabelecimentos localizados no Centro Histórico e nos bairros Valongo, Chinês e Vila Nova.

Segundo as regras estabelecidas, os eventos poderão ocorrer das 17h às 2h da manhã às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, e das 17h à meia-noite aos domingos. 

A medida busca incentivar a movimentação do Centro, aumentar a sensação de segurança e valorizar o comércio local.

Durante a assinatura do decreto, comerciantes e empresários do Centro Histórico estiveram presentes. O anúncio foi feito durante a primeira edição do programa “Café com Prefeito”, um novo canal de diálogo da Prefeitura com a população. 

O encontro teve como foco discutir medidas para a revitalização do Centro e incentivar a ocupação da região, que já conta com infraestrutura urbana, iluminação e câmeras de segurança.

Empreendedores da região demonstraram apoio à nova legislação, que facilita a realização de eventos culturais nos arredores dos estabelecimentos e torna mais viável a execução de projetos que movimentem a economia local.

Como vai funcionar

Para participar, os estabelecimentos interessados devem protocolar um requerimento com pelo menos 30 dias de antecedência no Poupatempo. 

Entre os documentos exigidos estão o alvará de funcionamento, dados do representante legal e um plano de trabalho detalhado descrevendo as atividades a serem realizadas.

Também será obrigatória a contratação de, no mínimo, um segurança, com aumento proporcional conforme o público estimado. 

A estrutura permitida é limitada a plataformas com até meio metro de altura, como mesas e equipamentos de som e iluminação. A montagem de palcos ou estruturas metálicas está proibida, assim como a cobrança de ingressos e o uso de fogos de artifício.

O responsável pelo evento deverá arcar com a reparação de eventuais danos à área utilizada e garantir o fornecimento de energia elétrica, água, saneamento e limpeza após o encerramento da atividade. 

A autorização concedida vale por um ano e pode ser renovada por até cinco anos. Caso as normas sejam descumpridas, a permissão poderá ser revogada sem direito à indenização.

Avaliação dos pedidos

Uma comissão municipal será responsável por analisar, aprovar e acompanhar os pedidos de autorização.

Essa comissão será coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, com participação de representantes das secretarias de Cultura, Segurança, Finanças e Gestão, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ouvidoria e Controle, Prefeituras Regionais e CET-Santos.

A comissão poderá indeferir pedidos que não estejam em conformidade com as regras, dando um prazo mínimo de três dias úteis para a regularização. 

As decisões serão publicadas no Diário Oficial do Município. Em caso de recusa, é possível apresentar novos documentos e solicitar reconsideração dentro de cinco dias úteis.

As atividades não poderão ocorrer caso coincidam com eventos de interesse público previamente agendados. A CET-Santos também poderá vetar atividades que prejudiquem a circulação ou comprometam a segurança de veículos e pedestres.

Café com Prefeito

O evento de lançamento das novas regras marcou também a estreia do projeto “Café com Prefeito”, promovido pela Secretaria de Comunicação e Economia Criativa. 

A iniciativa pretende abrir mais um canal de diálogo com a população, organizando encontros temáticos onde o prefeito poderá tirar dúvidas, compartilhar projetos e ouvir sugestões.

A proposta é que comerciantes e representantes de diversos setores participem de reuniões frequentes com a Prefeitura. 

A previsão é que duas edições do evento ocorram por mês, e os interessados podem se inscrever por meio do hotsite do “Café com Prefeito”. A escolha do Centro Histórico para o primeiro encontro simboliza a atenção que a gestão municipal vem dedicando à revitalização da região.