Anunciado em 2013, programa ‘Meu Lar’ não sai do papel

“A casa própria, o antigo sonho de grande parte dos servidores públicos, está bem próximo de ser concretizado”. Foi com esta frase que a Prefeitura de Santos anunciou, em 10 de junho de 2013, o lançamento do Programa Habitacional “Meu Lar”. A iniciativa iria beneficiar os funcionários da administração direta e indireta e aposentados, com renda familiar de até 10 salários mínimos, priorizando aqueles que têm até 6 salários mínimos, com financiamento em até 36 anos, feito pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, quase quatro anos após o lançamento, o projeto segue engavetado pelo Executivo. A ideia era a construção de duas torres, com 20 pavimentos cada, totalizando 320 apartamentos residenciais. Os prédios seriam construídos em terreno municipal de 3.778,65m², na Rua Voluntários da Pátria, 50, no bairro do Estuário.

No projeto divulgado pela Administração Municipal, o edifício possuiria, em cada pavimento, oito apartamentos com três diferentes tipologias habitacionais: 60 unidades de dois dormitórios com 57,71m²; 80 unidades de dois dormitórios com 55,25m²; 80 unidades de um dormitório com 41,95m². Além disso, haveria também cobertura com área de lazer com brinquedoteca, espaço de informática, sala de ginástica, salão de jogos adulto e infantil, salão de festas adulto e infantil, sala para TV e karaokê, snack bar e lounge, espaço grill, terraços com grandes espaços ao ar livre com playground, escritórios destinados ao apoio profissional dos moradores e sala para administração do condomínio, quadra poliesportiva e quiosque.

O programa, em parceria com os governos Federal e Estadual, prometia a aquisição com um custo mais baixo do que o mercado, cabendo ao município organizar e executar a inscrição dos servidores interessados de acordo com as condições da Caixa ou Banco do Brasil. O empreendimento foi orçado em R$ 54,9 milhões.

“Na verdade esse anúncio não era uma obrigação legal do prefeito. Era mais para fazer campanha mesmo. Na época, informamos aos servidores que isso era uma balela, que não tinha nada disso. Infelizmente, muita gente acreditou nesse conto do vigário. Como ele não é obrigado a fazer nada por lei, então não há o que se cobrar legalmente. Só noticiar a demagogia de fazer esse tipo de promessa e hoje, na verdade, ele está cortando direito do servidor. Ao invés de ampliar direitos, ou até fazer as tais casas, já que ele prometeu, ele está tirando direito dos servidores”, disse Flávio Saraiva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv).

Os apartamentos foram divididos em três faixas de preço: R$ 139.000,00 (1 dormitório - área de 41,95 m²), R$ 178.977,52 (2 dormitórios - área de 55,25 m²) e R$ 184.700,00 (2 dormitórios - área de 57,71 m²).

Em 27 de fevereiro de 2014, a Prefeitura lançou o edital do projeto. Até julho daquele ano, 2.385 se inscreveram no programa. Já em outubro, o Executivo apresentou uma lista de 475 servidores habilitados e, por fim, em 1º de novembro, foi anunciada a ordem dos servidores para a destinação dos 320 apartamentos. Eles passaram a ser convocados em dezembro de 2014.

À época, o sindicato publicou que a construtora havia prometido financiar o pagamento da entrada em prestações no decorrer da construção, que tem duração estimada de 18 meses. No entanto, segundo o Sindserv, quando os servidores foram convocados para a assinatura de proposta de venda e compra, ou o servidor declarava que o valor de entrada e assinava contrato assumindo que pagaria o montante à vista ou teria que assinar outro documento declarando que estava abrindo mão do apartamento.

“Eles criaram uma espécie de favorecimento para os maiores salários da Prefeitura. As pessoas que já tem, inclusive pelos salários que possuem, residência. Já conseguiram comprar algum imóvel. As pessoas que não tem residência são as com menor salário, as que vivem de aluguel. E o critério que ele adotou para a tal da demagogia do programa habitacional excluía todas as pessoas que não tinham imóvel. Exatamente pela faixa salarial que era exigida para a compra”, comentou Saraiva.

Ainda de acordo com o Sindserv, as alterações no pagamento da entrada do apartamento fizeram com que muitos servidores tivessem que desistir da compra, tendo a Administração Municipal que abrir novas inscrições. Segundo números do sindicato, dos 320 sorteados, 153 assinaram o contrato.

Na Câmara. O Diário do Litoral foi até o local e constatou que o terreno está abandonado, tomado por uma vegetação alta. A paralisação do programa foi alvo de um requerimento do vereador Zequinha Teixeira (PSD), que cobrou se há estudos, por parte do Executivo, para reativar o projeto e questionou quais seriam os valores atualizados dos imóveis do programa, além de querer saber se o projeto dos apartamentos seria ou mesmo ou se sofreria alteração.

“Fiquei bastante entusiasmado quando o projeto foi apresentado pelo Executivo. É uma oportunidade para que os servidores conquistem imóvel próprio, que é o sonho de todo cidadão”, disse Teixeira.

Segundo o parlamentar, o requerimento surgiu pela ausência de notícias sobre o programa. “Meu objetivo é saber se o projeto está em andamento ou se foi paralisado. Esta foi uma grande ideia do Poder Executivo e um projeto como este merece atenção total. Vamos auxiliar no que for possível para que se concretize”, afirmou ­Zequinha.

Resposta. Questionada pela Reportagem, a Prefeitura respondeu, por meio da COHAB Santista, que o Programa Meu Lar teve baixo índice de adesão por parte dos funcionários e com isso está sendo reestruturado para atendimento via Minha Casa Minha Vida fase 3, o que, segundo o órgão, vai ampliar o número de servidores que poderão aderir ao programa.
Já sobre alterações em relação ao projeto anterior, a Administração Municipal disse que está prevista a construção de 320 apartamentos, porém, poderá haver mudança devido a alteração do projeto.