Permissionários da Cidade devem procurar a Secretaria de Finanças, no andar térreo da Prefeitura, das 9 às 16 horas / Divulgação/PMPG
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O prazo para a solicitação de renovação da licença de feiras e bancas de jornais de Praia Grande vai até a próxima sexta-feira (29). Até esta data, permissionários da Cidade devem procurar a Secretaria de Finanças, no andar térreo da Prefeitura, das 9 às 16 horas, e preencher o requerimento de renovação.
Praia Grande possui 238 feirantes que atuam em 21 feiras e 51 bancas de jornais espalhadas nos bairros. Para a solicitação de renovação é preciso apresentar os documentos na Sefin e protocolar o pedido no setor de protocolo da Prefeitura.
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Para a renovação de feirante, os documentos são: RG; CPF; 02 fotos 3x4 (para confecção do crachá); comprovante de residência atualizado; certidão negativa de débitos da licença, e taxas de janeiro a março de 2022 pagas, bem como demais débitos existentes quitados.
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Já para a renovação de licenças de banca de jornal, os documentos obrigatórios são: RG; CPF; 02 fotos 3 x 4 (para confecção do crachá); comprovante de residência em Praia Grande atualizado; atestado de saúde, expedido exclusivamente pela rede pública municipal de Praia Grande; atestado negativo de antecedentes criminais; título de eleitor de Praia Grande, com comprovante de votação nas duas últimas eleições ou justificativa; certidão negativa de débitos da licença, e taxas de janeiro a março de 2022 pagas, bem como demais débitos existentes como multas quitadas.
O secretário de Finanças, Cristiano Mola, destacou que apesar de em 2020 e 2021 a renovação ter sido automática, por conta da pandemia, desta vez é necessária a presença na Prefeitura. “Todos os servidores da Sefin estão preparados para auxiliar os feirantes e permissionários das bancas de jornais. Nosso objetivo é atender de forma rápida e sem burocracia, para que esses profissionais trabalhem de forma regular e com todo o suporte da Administração Municipal”.
Dúvida
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Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Sefin (13) 3496-2275.