Sindicato dos Jornalistas move ação por terreno em Praia Grande

O Sindicato não efetuou o registro no cartório de imóveis do Município e, quando resolveu faze-lo, descobriu que só seria possível com o número da inscrição de contribuinte imobiliário, gerado pela Prefeitura, que informou que não tem informações suficien

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02 SET 2018Por Carlos Ratton10h26
Prefeitura de Praia Grande.Prefeitura de Praia Grande.Foto: Divulgação

A Direção do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP) está movendo uma ação de obrigação de fazer com perdas e danos materiais contra a Prefeitura de Praia Grande por se negar a fornecer o número da inscrição do cadastro de contribuinte imobiliário para que a entidade sindical efetue a escritura de um imóvel de cinco mil metros quadrados, doada em 1966 pelo Governo do Estado de São Paulo, para a construção de uma colônia de férias.
 
A escritura de doação foi lavrada três anos depois e outorgada pela Fazenda do Estado. No entanto, o Sindicato não efetuou o registro no cartório de imóveis do Município e, quando resolveu faze-lo, descobriu que só seria possível com o número da inscrição do cadastro de contribuinte imobiliário, que nada mais é do que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gerado pela Prefeitura, que informou que não tem informações suficientes para localizar a área.

O Sindicato ainda tentou resolver a questão administrativamente, mas não obteve êxito. Um perito contratado pelo Sindicato apresentou um laudo comprovando que o terreno fica no bairro Cidade da Criança, entre os loteamentos Parque Balneário Solemar e Jardim Hortência, do lado direito da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, sentido Mongaguá. O laudo já foi apresentado à Justiça.    

“Em 2015, comecei uma pesquisa sobre o patrimônio do Sindicato e passei a analisar toda a documentação disponível na sede. Nessa pesquisa encontrei toda a papelada do terreno, que nos foi doado pelo governo do Estado para construção de uma colônia de férias. A doação cumpriu todos os rituais legais, inclusive com a aprovação de uma lei estadual aprovando a mesma. O próprio governador esteve pessoalmente no cartório, em São Paulo, assinando a doação. Tudo devidamente documentado, inclusive pelos jornais da época”, afirma o ex-diretor do Sindicato, Vitor Ribeiro.   

Ribeiro organizou toda a documentação, procurou a Prefeitura em busca de dados sobre o IPTU da área e, para sua surpresa, “a Prefeitura disse que não tinha informações sobre o terreno e nem sabia onde ele ficava. Muito embora a documentação comprove que ele ficava nas imediações da Cidade da Criança e do terreno do Sindicato dos Engenheiros. 

Procurei inúmeras pessoas. Assessora de imprensa, secretário, prefeito e outros. Até o Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos tentou nos ajudar. A resposta era sempre a mesma: ninguém sabe nada desse terreno. Ora, como um terreno público, doado pelo governo do Estado, com base em uma lei específica de doação, sumiu?”, questiona Ribeiro. 

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande informa que é necessária a apresentação de documentos como de doação, plantas, registros e matrícula, se houver em qualquer cartório, para que a Secretaria de Finanças tenha condições de realizar a pesquisa.