A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do núcleo regional de Santos, autuou o Litoral Plaza Administradora de Shopping Centers Ltda, em Praia Grande, por impor restrição de acesso de motociclistas ao posto de combustíveis situado no complexo. O Litoral Park Administração de Estacionamentos Ltda, que administra o estacionamento do shopping, também foi autuada: a empresa impõe cobrança de taxa aos consumidores que perdem o ticket de estacionamento.
Fiscais do núcleo regional constataram que o shopping restringe o acesso de motociclistas que desejam abastecer motocicletas, motonetas e similares ao posto de combustíveis situado no local. Em resposta à notificação expedida pela fundação, a empresa esclareceu que tal prática ocorre desde 2015, quando o empreendimento passou por obras de remodelação, e foi adotada visando a redução da incidência de roubos, furtos e acidentes. Para o Procon-SP os motivos apresentados não justificam a restrição imposta aos usuários, evidenciando-se generalização e discriminação de uma categoria ou parcela de consumidores, sobre a qual pesa um ônus que deveria ser exclusivo do fornecedor, no caso, o de prover um ambiente seguro aos seus clientes.
Além disso, também foi constatada a imposição de cobrança de taxa aos consumidores que perdem o ticket de estacionamento, no valor de R$ 20,00 para usuários de carros e motos e R$ 10,00 para usuários de bicicletas, conforme informado nos próprios tickets e em placas afixadas junto aos guichês de pagamento.
Os estabelecimentos foram autuados e, após procedimento administrativo, poderão ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Litoral Plaza
Em nota enviada ao Diário do Litoral, o Litoral Plaza Shopping, por meio de sua assessoria de imprensa, esclarece que – até o presente momento – apenas foi apresentado um auto de constatação do Procon-SP e o processo administrativo ainda está em andamento. O Litoral Plaza segue no aguardo da conclusão da notificação e possíveis orientações de correção de procedimentos, se necessário.
A assessoria disse ainda que o Litoral Plaza é entusiasta do Código de Defesa do Consumidor e uma empresa comprometida em respeitar os direitos e deveres dos clientes.