Procon fiscaliza barracas de praia em Praia Grande contra consumação mínima

A Prefeitura de Praia Grande deflagrou uma grande operação de fiscalização para coibir abusos contra turistas e moradores na faixa de areia. A iniciativa, liderada pelo Procon em parceria com a Secretaria de Urbanismo (Seurb), Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária, foca em práticas ilegais recorrentes no verão, como a exigência de consumação mínima para o uso de cadeiras e guarda-sóis.

A fiscalização percorreu os comércios ambulantes da orla para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e as normas municipais de ocupação de solo.

Além das cobranças indevidas, os agentes vistoriaram a qualidade do armazenamento de alimentos e o limite de metragem das barracas na areia. A intenção é evitar que o turista se sinta explorado e garantir uma concorrência justa entre os comerciantes.

Foco na conscientização

Segundo a diretora do Procon Praia Grande, Andrea Rodrigues, o trabalho educativo é tão importante quanto a punição. “É fundamental destacar que as práticas abusivas afastam não apenas os moradores, mas também os turistas que, quando explorados, dificilmente retornam. Por isso que esse tipo de trabalho, de fiscalização e conscientização, é essencial”, afirmou a diretora.

Muitos comerciantes já receberam notificações e orientações, mas o órgão alerta que as inspeções serão contínuas durante toda a temporada. Andrea reforça que o consumidor tem papel fundamental nesse controle ao registrar queixas formais.

“Ao registrar uma denúncia ou irregularidade, é importante o cidadão identificar corretamente o ambulante ou o estabelecimento envolvido, informando a localização, as características e o nome do comércio”, complementou.

Como denunciar abusos em Praia Grande

• Sede do Procon: Rua Jaú, nº 880, sala 72, Bairro Boqueirão.

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• Telefone: (13) 3473-6810.

• E-mail: [email protected].

• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
  
  Dica importante: Sempre guarde o comprovante de pagamento ou tire fotos do cardápio/tabela de preços para anexar à denúncia.

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