Prefeitura de Praia Grande renova convênio com CRECI-SP

A Prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, renovou o convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP). A parceria foi  inicialmente firmada em dezembro de 2021 e teria validade até dezembro de 2022. Com o sucesso dos trabalhos, ambos os órgãos decidiram manter  ativo o termo de cooperação. O objetivo é fortalecer trabalhos já  existentes na cidade e evitar fraudes.

Os corretores atuam na fiscalização de conjuntos habitacionais  entregues por meio de programas sociais, em Praia Grande. A  comercialização, sublocação ou qualquer outro tipo de negociação  desses imóveis caracteriza fraude e o proprietário pode ser obrigado a  devolver a unidade.

O convênio também fortalece as ações do Programa Bolsa Moradia, que é  o atendimento habitacional provisório do Município, por meio de  concessão de benefício financeiro para complementar a renda familiar  na cobertura de despesas com moradia.

Para o secretário de habitação, Anderson Mendes, o convênio com o  Creci é fundamental para reforçar a fiscalização nos conjuntos  habitacionais. “Os técnicos do Creci que ajudam no nosso trabalho são  importantes para que possamos exercer o papel fundamental que é a  justiça habitacional, com a recuperação das unidades habitacionais  daqueles que não cumpre as cláusulas contratuais”.

A Prefeita Raquel Chini comentou sobre os bons resultados para a  municipalidade. “O termo de cooperação é de interesse público e tem  proporcionado ao Município uma melhor assessoria técnica para as  atividades que necessitam de avaliação do Creci sobre procedimentos  administrativos”.

Dados

Atualmente o Município tem 25 conjuntos, e mais de 2 mil  unidades para fiscalizar e manter em ordem. A fiscalização é um  trabalho que o Creci já exerce, porém, com a parceria, o conselho terá  acesso a mais informações desses beneficiários e mais poder para  reverter situações irregulares.