07 de Maio de 2024 • 19:44
Prazo para atualização de cadastro habitacional é prorrogado em Praia Grande / Divulgação
Segue até a próxima sexta-feira (06) o prazo para atualização cadastral dos inscritos no cadastro habitacional realizado em 2013 pela Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande. O objetivo é atender ao que determina a Portaria Ministerial nº 163/2016, que institui o Sistema Nacional de cadastro habitacional e aprova o Manual de Instruções para seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
A atualização deve ser realizada na sede da Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai), localizada na Avenida Ministro Marcos Freire, nº 6.650 (ao lado do PS Quietude), de segunda à sexta-feira, das 8h30 até 16 horas, lembrando que na sexta-feira o horário será diferenciado, até às 13h. Os titulares deverão apresentar RG, CPF, comprovante de residência, de renda e carteira de Trabalho. Pessoas que recebem o benefício de prestação continuada do governo federal devem apresentar comprovante atualizado de recebimento do mesmo. Conforme Portaria Ministerial, a não atualização do cadastro implica na eliminação em processo de sorteio.
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