Praia Grande avança na modernização da cobrança tributária com novo fundo

Na sessão da última terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Praia Grande aprovou um projeto de lei que estabelece a criação do Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários (Fecidat). 

A proposta, que visa à modernização do sistema de arrecadação de tributos da cidade, utiliza a estratégia da securitização e prevê a realização de licitação para selecionar uma instituição financeira que ficará responsável por estruturar melhorias tecnológicas e operacionais no modelo de cobrança. 

A gestão e recuperação dos créditos continuarão sob responsabilidade direta da Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, sem qualquer alteração nesse aspecto.

Após o aval do Legislativo, a matéria segue agora para a sanção do prefeito, momento em que será convertida em lei e publicada no Diário Oficial do Município. 

A modelagem proposta prevê que a instituição vencedora da licitação tenha como meta mínima um aumento de 50% na arrecadação da dívida ativa, recebendo, em contrapartida, um bônus de desempenho sobre os valores recuperados. 

A expectativa é que a medida contribua com a ampliação da receita municipal, promovendo a modernização dos cadastros imobiliários e mobiliários, sem custos futuros para o Município. 

O secretário de Finanças, Cristiano Mola, esclareceu que não há qualquer venda de IPTU envolvida. “A legislação federal e municipal proíbe a comercialização do imposto. O que fizemos foi adotar um modelo moderno de gestão que busca recuperar valores devidos por inadimplentes, permitindo novos investimentos públicos”, afirmou.