ATENÇÃO
Notícia pede nas redes sociais que ambulantes compareçam em determinado local, mas Prefeitura nega veracidade do comunicado
Legislação sobre comércio ambulante pode ser consultada oline / Divulgação/PMPG
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A Prefeitura de Praia Grande publicou um alerta nesta quinta-feira (23) a respeito de uma notícia falsa que circula nas redes sociais. Segundo o Município, a notícia pede nas redes sociais que ambulantes compareçam na Avenida Presidente Kennedy no próximo dia 27. No entanto, a Secretaria de Finanças (Sefin) da cidade esclarece que no momento, não está aberta nenhum tipo de inscrição para novos ambulantes ou renovação de licenças temporárias.
De acordo com a Lei Complementar nº 936/2022, o prazo estabelecido para solicitação de continuidade da licença criada pela Lei Complementar 863/2022 que beneficiou os moradores da cidade, terminou em 30 de janeiro e as licenças temporárias foram prorrogadas até 28 de fevereiro de 2023.
Na época foram concedidas 553 licenças e todas terão validade até o dia 28 do mês de fevereiro de 2023. Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, não há inscrições abertas para novas licenças de ambulantes no momento. “Todos os trâmites foram realizados de acordo com as leis complementares publicadas pela Administração. Pedimos à população que fique atenta em relação às falsas notícias, nossas publicações estão sempre nas redes sociais oficiais e no site da prefeitura”, destacou.
As Leis Complementares com todas as regras de utilização da licença estão disponíveis no site da Prefeitura www.praiagrande.sp.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo Whatsapp (13) 3496-2236.