Praia Grande abre inscrições para licenças de ambulantes

A Prefeitura de Praia Grande deu início, nesta quarta-feira (17), ao período de inscrições para o Programa de Autorização Especial (PAE), que oferece mil licenças temporárias para o comércio ambulante. O benefício é exclusivo para moradores da cidade e visa formalizar o trabalho autônomo, fortalecer a economia local e ampliar as oportunidades de renda durante a temporada.

Das mil autorizações disponíveis, 500 são destinadas à atuação na faixa de areia e as outras 500 para vias e logradouros públicos. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura, onde o interessado deve preencher um formulário digital e anexar a documentação exigida.

Para participar, o candidato deve comprovar residência em Praia Grande, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e declarar que não exerce outra atividade remunerada.

O processo de seleção utilizará um sistema de pontuação que prioriza ex-ambulantes, inscritos no CadÚnico (há pelo menos 6 meses), pessoas com deficiência (PCD) e idosos acima de 60 anos. Em caso de empate, a maior idade será o critério decisivo.

A lista de produtos permitidos é variada, incluindo itens como coco, suco, milho, açaí, artesanato e lanches. Na faixa de areia, as regras seguem padrões específicos de organização.

Segundo a Administração Municipal, a iniciativa busca garantir que trabalhadores em situação de vulnerabilidade exerçam suas atividades de forma segura e supervisionada, respeitando as normas de higiene e ordenamento urbano.