O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP) após a demissão em massa de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
De acordo com as provas obtidas durante a investigação, os desligamentos ocorreram sem qualquer negociação com os sindicatos das categorias envolvidas, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige diálogo prévio em casos de demissões coletivas. Os trabalhadores atuavam em áreas essenciais como limpeza, administração, portaria e fisioterapia.
A troca de gestão do hospital, que passou da SPDM para a BIOGESP em julho deste ano, previa que os contratos de trabalho seriam mantidos. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, o secretário municipal de Saúde determinou à SPDM a dispensa dos funcionários, ao invés de exigir o cumprimento do contrato.
Além da falta de negociação, o MPT identificou uma série de irregularidades, como dívidas salariais, não pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias.
A SPDM confessou débitos que somam quase R$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassa R$ 28 milhões. Mesmo com repasses mensais de R$ 20 milhões à nova gestora, os direitos dos trabalhadores não foram assegurados.
Na ação, o MPT pede que as demissões sejam anuladas e que os trabalhadores sejam reintegrados à BIOGESP. Também solicita multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da desqualificação da BIOGESP como organização social. O órgão requer ainda o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e R$ 20 mil para cada trabalhador afetado.
Para o MPT, as três instituições agiram de forma coordenada, o que configura responsabilidade solidária pelos prejuízos causados. “A dispensa em massa sem negociação sindical é inconstitucional, não convencional e socialmente inaceitável”.
O MPT atua para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando há recursos públicos envolvidos”, alega o Ministério Público do Trabalho na ação.
A iniciativa reforça o papel do MPT na defesa da ordem jurídica trabalhista, da função social do trabalho e da proteção contra dispensas arbitrárias, especialmente em serviços públicos essenciais como a saúde.
A ação busca não apenas reparar os danos causados, mas também inibir práticas lesivas e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho na Praia Grande marcou uma audiência para o próximo dia 15 de outubro.
Prefeitura
A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande informa que a gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, que compreende o Hospital Municipal Irmã Dulce, o Pronto-Socorro Central, a UPA Samambaia e a Nefro-PG, está passando por um período de transição, com a assunção da Biogesp como vencedora do edital de chamamento público.
E, como tal, estão sendo feitos os ajustes necessários para atender ao contrato de gestão e nesse período de adequação da estrutura organizacional é comum a chegada e a saída de profissionais.
A Prefeitura reforça, no entanto, que os atendimentos seguem transcorrendo normalmente. A nova gestão tem buscado aprimorar os serviços e otimizar custos, garantindo uma assistência de qualidade e eficiente no âmbito orçamentário.
Importante explicar ainda que na data de ontem (18), a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande e a Biogesp receberam no Hospital membros do Sintrasaude para prestar esclarecimentos necessários.