Mesa Diretora da Câmara de Praia Grande será investigada pelo MP

Promotor pede que o presidente da Câmara se manifeste sobre possível omissão em denúncia contra prefeito Alberto Mourão (PSDB)

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08 JUN 2016Por Diário do Litoral09h00
Investigação se refere a ato de 2013, quando a vereadora Janaina Ballaris (PT) solicitou envio de relatório de comissão para a Procuradoria-Geral de JustiçaInvestigação se refere a ato de 2013, quando a vereadora Janaina Ballaris (PT) solicitou envio de relatório de comissão para a Procuradoria-Geral de JustiçaFoto: Matheus Tagé/DL

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar possível omissão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande. A ação deve apurar o não atendimento de requerimento apresentado pela vereadora Janaina Ballaris (PT), caracterizando ato de improbidade administrativa. A parlamentar solicitou à presidência do legislativo informações sobre encaminhamento de relatório à ­Procuradoria-Geral de Justiça, referente a denúncias de supostas práticas de crimes cometidos pelo prefeito Alberto Mourão (PSDB). 

“Fiz voto em separado para representar o prefeito criminalmente. Pedi para a presidência encaminhar o meu voto e o relatório para a Procuradoria-Geral. Um jornalista da cidade postou em uma rede social que eu havia engavetado o relatório, questionando a minha idoneidade, dizendo que eu tinha feito voto de mentira. Apresentei requerimento solicitando oficialmente que a Câmara se manifestasse sobre o envio do relatório e não foi aprovado”, afirmou Janaina. 

O relatório ao qual Janaina se refere a pedido de abertura de Comissão Processante feito em março de 2013 para apurar denúncias do promotor de justiça Cassio Conserino sobre suposta participação do prefeito Alberto Mourão em esquema fraudulento na negociação de um terreno de 1,3 milhão m², no Parque Estadual Sítio Momboatuba, em 2006. A denúncia também já havia sido enviada à Procuradoria-Geral de Justiça. Na época, a vereadora presidia a comissão de Justiça e Redação da ­Câmara.

Janaina conta que, no dia em que a instalação da comissão foi votada na Câmara, ela faltou a sessão, pois estava na Capital tratando de assuntos relacionados à cidade e que a pauta não constava na ordem do dia da Câmara, sendo inserida em regime de urgência. O pedido de investigação contra o prefeito não foi aprovado pela maioria dos vereadores. 

A vereadora pediu que o seu voto, apresentado no relatório da Comissão de Justiça e Redação, fosse encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça. Ela se manifestou contrária a abertura de procedimento de cassação do prefeito no legislativo, e que o mesmo deveria ser investigado na esfera civil e criminal. No entanto, segundo ela, até o momento a Câmara não se manifestou oficialmente sobre a remessa do documento ao órgão. 

Diante do impasse, Janaina decidiu ingressar com representação no Ministério Público cobrando providências sobre o assunto. Em despacho do último dia 17 de maio, o promotor de Justiça Vinicius Rodrigues França acatou a denúncia da parlamentar e encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal solicitando a confirmação de remessa do relatório à Procuradoria-Geral de Justiça no prazo de 30 dias.
 
Resposta

Procurada, a Cãmara de Praia Grande disse que vai se manifestar sobre o inquérito dentro do prazo legal. Em 2013, data dos fatos a serem investigados pelo MP, a Mesa Diretora era composta pelos ­vereadores Sergio Luiz Schiano de Souza, Serginho Sim (presidente), atualmente no PSDB, mas no PSB na época; Benedito Ronaldo César (PMDB), vice-presidente; Carlos Eduardo Gonçalves Karan (primeiro-secretário), atualmente no PSD, na época no PDT; e Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PTN), o Vitrolinha (segundo-­secretário).